11/04/2025 00:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:15

Transitado em Julgado em 03/04/2025
08/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:45

Recebidos os autos
03/04/2025 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:46

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
21/02/2025 16:46

Recebidos os autos
21/02/2025 16:46

Outras decisões
21/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719303-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 13:10:53.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/12/2024 17:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 15:22

Recebidos os autos
12/12/2024 15:22

Outras decisões
09/12/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/12/2024 15:25

Processo Desarquivado
06/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 22:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 14:11

Recebidos os autos
30/10/2024 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:22

Recebidos os autos
12/08/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:09

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:06

Recebidos os autos
25/06/2024 14:06

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2024 19:13

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:39

Recebidos os autos
08/03/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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