TJDFT - 0716067-46.2022.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 11:45
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 11:41
Juntada de Certidão
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02/04/2024 11:16
Juntada de Certidão
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02/04/2024 11:02
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0716067-46.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA, DYEGO GOMES DA SILVA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTAS AS PUNIBILIDADES de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA e de DYEGO GOMES DA SILVA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.
Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.
Anote-se nas informações criminais.
Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital. -
15/03/2024 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2024 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2024 15:14
Recebidos os autos
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14/03/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:14
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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12/03/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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12/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 17:49
Juntada de Certidão
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07/03/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/03/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 12:46
Juntada de Certidão
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04/03/2024 12:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
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26/02/2024 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/01/2024 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/01/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/12/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2023 02:56
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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19/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 11:47
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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15/12/2023 10:54
Recebidos os autos
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15/12/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 10:54
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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14/12/2023 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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14/12/2023 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
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01/12/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 16:51
Juntada de Certidão
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01/12/2023 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2023 08:05
Publicado Certidão em 29/11/2023.
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29/11/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 13:38
Recebidos os autos
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24/11/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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22/11/2023 22:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 15:36
Recebidos os autos
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11/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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11/10/2023 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 12:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
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25/09/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 14:15
Juntada de Certidão
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25/09/2023 14:14
Juntada de Certidão
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25/09/2023 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 14:30
Recebidos os autos
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08/09/2023 14:30
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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06/09/2023 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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06/09/2023 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 09:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
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08/05/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2023 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
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13/04/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/03/2023 03:03
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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13/12/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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