27/05/2025 14:37

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/05/2025 14:35

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:25

Conhecido o recurso de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - CPF: *28.***.*74-26 (EMBARGANTE) e ISADORA SANTIAGO RODRIGUES - CPF: *15.***.*25-43 (EMBARGANTE) e provido
25/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:48

Recebidos os autos
11/03/2025 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:40

Recebidos os autos
28/02/2025 11:40

em cooperação judiciária
27/02/2025 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/02/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 20/02/2025.
19/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO.

ATRASO SUPERIOR A 24 HORAS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA.

DANOS MORAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1.

Configura-se a relação de consumo entre passageiros e companhia aérea, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor em razão de falha na prestação dos serviços (art. 14, CDC). 2.

O atraso superior a 24 horas no voo contratado, causado por impedimentos operacionais não comprovados pela companhia aérea, configura falha na prestação do serviço, sendo irrelevante a valoração de culpa para a configuração do dever de indenizar. 3.

A assistência material fornecida pela apelante (hospedagem e alimentação) não afasta a responsabilidade pela compensação pelos transtornos sofridos, que ultrapassam o mero aborrecimento, justificando o ressarcimento por danos morais. 4.

O valor da indenização por danos morais fixado em R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 para cada apelado) é adequado e proporcional, considerando a gravidade dos transtornos sofridos e em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida.
17/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:14

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 16:19

Juntada de Certidão de julgamento
04/11/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado
03/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 17:35

Recebidos os autos
25/09/2024 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/09/2024 10:43

Recebidos os autos
25/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/09/2024 16:45

Recebidos os autos
20/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 16:45

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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