22/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:22

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:55

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:16

Juntada de guia de execução definitiva
11/07/2025 18:16

Juntada de guia de execução definitiva
08/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:11

Juntada de guia de execução definitiva
20/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:26

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:39

Recebidos os autos
15/04/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
09/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:30

Recebidos os autos
22/11/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:51

Recebidos os autos
21/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
11/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
15/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:38

Expedição de Carta.
07/08/2024 08:57

Recebidos os autos
07/08/2024 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:29

Publicado Edital em 15/07/2024.
13/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

Processo n.º0701454-06.2022.8.07.0010 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO PEDRO SANTANA SOUZA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS Destinatário: JOAO PEDRO SANTANA SOUZA, nascido no Gama/DF, no dia 24/3/2000, filho de Sebastião Luiz de Souza e de Maria do Carmo Santana dos Santos, RG nº 20894750 – SSP/MG e CPF nº *47.***.*10-26.

O Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, MARCOS FRANCISCO BATISTA, no uso de suas atribuições, na forma da lei, DETERMINA a intimação do(a) ré(u), qualificado(a) acima, da sentença prolatada no Processo n.º 0701454-06.2022.8.07.0010, datada de 4 de julho de 2024 , por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, tendo sido condenado à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Não substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais, pro rata, sendo que eventual isenção será examinada pela Vara de Execuções.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (NOVENTA) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Guará/DF, 11/07/2024.

Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
11/07/2024 16:40

Expedição de Edital.
11/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0701454-06.2022.8.07.0010 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: SILLAS BATISTA SEIXAS e outros DESPACHO Considerando que foi decretada a revelia do acusado JOAO PEDRO SANTANA SOUZA (ID189729469) e que se trata de sentença condenatória, intime-se o referido réu por edital.

Cerifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público (ID 203068517).

Guará/DF, 9 de julho de 2024 18:58:31.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito [1] Art. 392.

A intimação da sentença será feita: (...) § 1o O prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos. § 2o O prazo para apelação correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.
10/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:59

Recebidos os autos
09/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 03:36

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
04/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:07

Recebidos os autos
04/07/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
15/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
14/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/06/2024 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:17

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 18:39

Recebidos os autos
22/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
25/03/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0701454-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SILLAS BATISTA SEIXAS INDICIADO: PERICLES RALF DE JESUS PEREIRA REVEL: JOAO PEDRO SANTANA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, INTIMO SILLAS BATISTA SEIXAS e JOAO PEDRO SANTANA SOUZA, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Guará/DF, 14 de março de 2024.

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
14/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:37

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
13/03/2024 18:36

Decretada a revelia
12/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:06

Juntada de carta
04/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:57

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:04

Expedição de Carta.
26/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:16

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 07:57

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:07

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
30/11/2023 15:22

Recebidos os autos
30/11/2023 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
28/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:05

Recebidos os autos
16/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:05

Outras decisões
09/11/2023 22:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
09/11/2023 18:30

Recebidos os autos
09/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/11/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:22

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:02

Recebidos os autos
20/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/10/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 18:27

Recebidos os autos
04/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:27

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/10/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:04

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 09:45

Recebidos os autos
04/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:45

Outras decisões
04/07/2023 09:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
23/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 17:11

Desentranhado o documento
14/02/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:54

Expedição de Carta.
01/02/2023 15:00

Recebidos os autos
01/02/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
31/01/2023 03:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2023 16:17

Recebidos os autos
18/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:17

Outras decisões
21/12/2022 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
21/12/2022 17:34

Juntada de Certidão
21/12/2022 17:30

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:48

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 08:14

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:06

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:09

Juntada de comunicações
02/12/2022 13:13

Juntada de comunicações
30/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:23

Expedição de Ofício.
30/11/2022 14:22

Expedição de Ofício.
21/11/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 16:32

Recebidos os autos
19/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:42

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:30

Expedição de Ata.
25/10/2022 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/10/2022 15:17

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:31

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
19/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:34

Expedição de Mandado.
19/08/2022 10:04

Recebidos os autos
19/08/2022 10:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/08/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 09:31

Expedição de Edital.
30/06/2022 11:38

Expedição de Edital.
27/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 18:12

Recebidos os autos
14/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
08/06/2022 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:49

Expedição de Ata.
06/06/2022 13:37

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 13:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/06/2022 13:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/05/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:30

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:29

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 13:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/05/2022 00:21

Publicado Intimação em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:04

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:48

Recebidos os autos
09/05/2022 16:48

Outras decisões
09/05/2022 16:48

Declarada incompetência
04/05/2022 14:55

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/04/2022 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 16:28

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:23

Expedição de Carta.
01/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/03/2022 19:24

Recebidos os autos
24/03/2022 19:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/03/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
21/03/2022 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:52

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2022 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:49

Recebidos os autos
11/03/2022 15:49

Declarada incompetência
09/03/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:40

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
04/03/2022 17:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2022 14:58

Expedição de Alvará de Soltura .
04/03/2022 14:58

Expedição de Alvará de Soltura .
04/03/2022 14:57

Expedição de Alvará de Soltura .
04/03/2022 14:57

Expedição de Alvará de Soltura .
25/02/2022 21:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
25/02/2022 21:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
25/02/2022 21:00

Homologada a Prisão em Flagrante
25/02/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 15:32

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 17:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
24/02/2022 12:24

Juntada de laudo
23/02/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 16:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
23/02/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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