23/08/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 10:56

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:55

Recebidos os autos
06/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:31

Recebidos os autos
01/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:31

Deferido o pedido de VENCERLI ALVES PEREIRA - CPF: *17.***.*77-49 (REQUERENTE).
31/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/07/2024 04:22

Processo Desarquivado
30/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:11

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Decorrido prazo de TIM S.A em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) cominar à requerida obrigação de não fazer, consistente em se abster de realizar ligações e/ou enviar mensagens para o número de telefone do autor (61 995861441), ofertando produtos e/ou serviços, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais), por cada ligação/mensagem encaminhada ao consumidor, limitada, por ora, a R$2.000,00 (dois mil reais), cujo inadimplemento deverá ser documentalmente comprovado na fase de eventual cumprimento de sentença; e 2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser devidamente atualizado pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e da Súmula 362 do STJ Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
02/07/2024 08:47

Recebidos os autos
02/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
10/06/2024 15:17

Recebidos os autos
10/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
06/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de VENCERLI ALVES PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de TIM S.A em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:37

Decorrido prazo de VENCERLI ALVES PEREIRA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:54

Juntada de ressalva
15/05/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/05/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 02:38

Recebidos os autos
14/05/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:59

Recebidos os autos
06/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:59

Recebida a emenda à inicial
06/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:53

Recebidos os autos
19/04/2024 19:53

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de VENCERLI ALVES PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 16:21

Recebidos os autos
26/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703033-36.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VENCERLI ALVES PEREIRA REQUERIDO: TIM S.A DECISÃO Embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, não apresentou comprovante, documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel), sob pena de extinção do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/03/2024 17:36

Recebidos os autos
13/03/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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