28/10/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 19:19

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JESSYCA LADY LANY FERREIRA FAUSTINO em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710620-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSYCA LADY LANY FERREIRA FAUSTINO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, via SISBAJUD, R$3.297,53 (três mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos.

Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 209183371), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (ID 209524665).

O(a) devedor(a), em que pese intimado via DJe, consoante certidão de ID 209543766, quedou-se inerte.

Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), que deverá informar seus dados bancários para a expedição do documento.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/09/2024 11:47

Recebidos os autos
13/09/2024 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710620-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSYCA LADY LANY FERREIRA FAUSTINO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$3.297,53 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/08/2024 16:03

Recebidos os autos
29/08/2024 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/07/2024 15:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/06/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/05/2024 16:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
28/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/03/2024 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710620-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSYCA LADY LANY FERREIRA FAUSTINO DECISÃO Inicialmente, retire-se o sigilo de Id 189383803 porque não se trata de hipótese do artigo 189 do CPC.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 2.997,76 (dois mil e novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/03/2024 17:30

Recebidos os autos
13/03/2024 17:30

Deferido o pedido de JESSYCA LADY LANY FERREIRA FAUSTINO - CPF: *33.***.*59-65 (REQUERENTE).
12/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
11/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:42

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de JESSYCA LADY LANY FERREIRA FAUSTINO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 09:48

Recebidos os autos
30/11/2023 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:41

Recebidos os autos
20/11/2023 15:41

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
26/10/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/10/2023 19:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:28

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:48

Juntada de Petição de réplica
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/10/2023 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 02:25

Recebidos os autos
08/10/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 12:45

Recebidos os autos
04/09/2023 12:45

Outras decisões
25/08/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701977-65.2024.8.07.0004

Rhodolfo Pereira Lemes

Adair Ferreira Santana Fernandes

Advogado: Flavia Oliveira Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0715690-93.2023.8.07.0020

3Ms Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Maria Josiana Pereira Maia

Advogado: Kleber de Andrade Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0707892-10.2024.8.07.0000

Antonio Vitorino de Souza

Departamento de Estradas de Rodagem

Advogado: Isaias Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0707943-21.2024.8.07.0000

Pollyanna Camara dos Santos

Marcelo de Alencar Osorio Loppi

Advogado: Fabricio Rodovalho Furtado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0716950-86.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Rutte Matias de Oliveira

Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 16:02

Exibir Processo