06/05/2025 09:37

Arquivado Provisoramente
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:03

Recebidos os autos
31/03/2025 15:02

Indeferido o pedido de GUSTAVO GOMES DE PAIVA - CPF: *76.***.*27-00 (EXEQUENTE)
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703648-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GUSTAVO GOMES DE PAIVA, JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO DECISÃO Na decisão de ID 78307641 foi deferida a penhora sobre imóvel indicado no ID 78243108, de matrícula n.º 6.793, registrado perante o Serviço de Registro Públicos e Tabelionatos de São João da Aliança-GO, descrito como Fazenda Pagu, posteriormente denominada Fazenda Maanaim (Av- 05), situada na zona rural do município de São João da Aliança-GO, com área de 205,8576 hectares, contendo os limites e confrontações conforme matrícula de ID 78243108.

Foi comprovada a averbação da penhora (ID 83145946).

Houve avaliação do imóvel mediante carta precatória (ID 104451055), com a intimação da parte ré (ID 104558303 e ID 107116099).

A decisão de ID 108467175 homologou o valor do bem por R$ 1.200.000,00, conforme laudo de ID 104451055, assim como deferiu a designação de hasta pública, cujo procedimento foi designado para os dias 15 e 18/2/2022, no edital de ID 112635873.

Ocorre que a decisão de ID 115701102 deferiu a suspensão da hasta, em atenção ao requerimento formulado na petição de ID 115696207, onde o terceiro interessado Serviço de Registros Públicos e Tabelionatos de São João d'Aliança-GO informou ser o imóvel constrito parcialmente propriedade do Estado de Goiás e requereu, em razão disso, a suspensão do leilão.

No ID 115569210, acostou-se ofício da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, datado de março de 2021, informando interesse público sobre as terras localizadas no imóvel em questão (matrícula 6.793 - "Fazenda Maanaim", antiga "Fazenda Pagu"), e a necessidade de instauração de procedimento para correção do registro do bem.

A decisão de ID 115874581 manteve a suspensão do feito, bem como de qualquer ato expropriatório sobre o imóvel acima referido, até o pronunciamento oficial do Estado de Goiás quanto às terras consideras públicas vinculadas ao imóvel penhorado.

No referido ato judicial ainda, ordenou-se a comunicação da decisão ao Serviço de Registros Públicos e Tabelionatos de São João d'Aliança-GO, de modo que se comunicasse a este Juízo quando finalizado o procedimento administrativo acerca do cancelamento parcial ou total da matrícula do imóvel.

O ofício supra foi remetido ao Ofício de Registro Público e Tabelionatos de São João da Aliança - GO, via malote digital em 18/3/2022, nos termos da certidão de ID 118850930.

A resposta foi acostada no ID 119855396 e respectivos documentos anexos, na qual aquele cartório extrajudicial informou que os documentos apresentados pelo Sr.

Alberto Nascimento para a retificação de área do imóvel denominado Fazenda Pagu, com o intuito de excluir a área que sobrepõe a terras pertencentes ao Estado de Goiás, objeto da penhora acima detalhada, foram qualificados negativamente conforme os motivos expostos na nota de exigência que segue em anexo.

Acrescentou-se que para a finalização do procedimento de retificação as partes devem cumprir as exigências feitas e o Estado de Goiás deve se manifestar expressamente quanto à concordância em relação ao trabalho técnico atual.

Diante dos registros supra, observa-se que, embora tenha havido a penhora do imóvel em questão, não há qualquer perspectiva acerca de eventual regularização quanto à propriedade do bem, o que constitui óbice à alienação judicial, posto não ser devida a venda de bem pertencente ao Estado para satisfação de direito individual relativamente ao débito ora vindicado.

Ademais, tendo em vista que a suspensão da alienação ocorreu em 15/2/2022, (ID 115701102), portanto, há mais de 3 anos, não é razoável que o processo em questão permaneça suspenso indefinidamente aguardando o deslinde da controvérsia acerca da propriedade do imóvel indicado à penhora.

Ante o acima exposto e tendo em vista a não indicação de bens livres penhoráveis aptos à satisfação do débito ora vindicado, indefiro o pedido formulado pela parte autora no ID 230408058 e mantenho a suspensão do feito pelo art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 156066654, proferida em 19/04/2023.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:49

Recebidos os autos
27/03/2025 11:49

Indeferido o pedido de GUSTAVO GOMES DE PAIVA - CPF: *76.***.*27-00 (EXEQUENTE)
26/03/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2025 04:40

Processo Desarquivado
26/03/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:19

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 30/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703648-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GUSTAVO GOMES DE PAIVA, JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO DECISÃO No ID 208497468 a parte ré opôs exceção de pré-executividade onde alega a preliminar de incompetência territorial deste Juízo para o processamento desta demanda, ao argumento de que os contratantes elegeram, na cláusula IX do contrato de ID 29117789, o foro da Comarca de Goiânia para dirimir quaisquer dúvidas ou questões futuras que porventura vierem a surgir do presente instrumento firmado.

Com esse argumento requer a extinção da presente execução.

A parte exequente se manifestou no ID 208514845, onde contestou os argumentos apresentados pelo executado e requereu a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, V, VI e VII, do CPC.

Sabe-se que a incompetência territorial é relativa e deve ser alegada pela parte ré em sua primeira manifestação nos autos, sob pena de prorrogação.

Diante disso, verifico que o executado constituiu advogado e comparecer aos autos em 1º/4/2019, não tendo alegado a exceção de incompetência desde então, em nítida demonstração de inexistência de prejuízo quanto à propositura da ação neste Juízo territorialmente incompetente.

Inclusive o réu opôs os embargos à execução de nº 0708857-58.2019.8.07.0001, julgados improcedentes, como se vê nos IDs 77573271, 77573270 e 77573269.

Desse modo, verifica-se prorrogada a competência deste Juízo para o processamento desta demanda executiva.

Ante o exposto, REJEITO exceção de pré-executividade oposta no ID 208497468 e mantenho o regular seguimento dos autos neste Juízo.

Indefiro a aplicação da multa postulada pela parte exequente no ID 208514845, tendo em vista que a má-fé não se presume, devendo ser comprovada nos autos.

Ademais, a oposição da exceção em apreço, por si só, não configura a prática de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra a Secretaria a determinação expressa no ID 207810546, mediante expedição do termo de penhora no rosto destes autos em desfavor da parte ré; cadastrar o alerta (símbolo do "martelo"); e comunicar ao Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília acerca da formalização da constrição.

Informe-se ainda que o presente feito encontra-se suspenso em razão da não localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 156066654, proferida em 19/04/2023.

Após, retornem-se os autos à suspensão, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 156066654, proferida em 19/04/2023.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/10/2024 15:32

Recebidos os autos
04/10/2024 15:32

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO - CPF: *70.***.*77-15 (EXECUTADO)
04/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:59

Juntada de termo
22/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/08/2024 17:53

Recebidos os autos
16/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2024 09:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703648-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GUSTAVO GOMES DE PAIVA, JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO DECISÃO Indefiro o prazo postulado pela parte autora no ID 189735296, visto que a suspensão determinada na decisão ID 156066654 permite ao exequente postular a retomada da regular tramitação do feito, mediante simples petição com indicação efetiva de bens penhoráveis.

Retornem-se os autos à suspensão, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 156066654, proferida em 19/04/2023.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/03/2024 18:38

Recebidos os autos
13/03/2024 18:38

Indeferido o pedido de GUSTAVO GOMES DE PAIVA - CPF: *76.***.*27-00 (EXEQUENTE)
13/03/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:16

Recebidos os autos
05/12/2023 19:15

Deferido o pedido de GUSTAVO GOMES DE PAIVA - CPF: *76.***.*27-00 (EXEQUENTE).
05/12/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:30

Recebidos os autos
09/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2023 10:56

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:51

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:22

Recebidos os autos
03/05/2023 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:25

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 19:18

Recebidos os autos
19/04/2023 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:23

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 21:02

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:20

Recebidos os autos
08/02/2023 19:20

Deferido o pedido de GUSTAVO GOMES DE PAIVA - CPF: *76.***.*27-00 (EXEQUENTE).
07/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2023 10:32

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 05/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/09/2022 12:06

Recebidos os autos
10/09/2022 12:06

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2022 07:33

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 01/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:03

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 19:18

Recebidos os autos
15/08/2022 19:18

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 17:52

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:41

Recebidos os autos
16/05/2022 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 13/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 05:35

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 25/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 20:37

Juntada de Certidão
22/03/2022 19:10

Recebidos os autos
22/03/2022 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 14/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:00

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:30

Recebidos os autos
16/02/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 16:23

Recebidos os autos
15/02/2022 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
15/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:11

Recebidos os autos
15/02/2022 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 13:42

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
21/01/2022 07:20

Publicado Edital em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Edital em 21/01/2022.
20/01/2022 20:20

Recebidos os autos
20/01/2022 20:20

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:28

Expedição de Edital.
14/12/2021 14:02

Recebidos os autos
14/12/2021 14:01

Juntada de Certidão
13/12/2021 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
13/12/2021 09:47

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 07/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 16:55

Recebidos os autos
12/11/2021 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 11/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 15:54

Recebidos os autos
27/10/2021 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 18:08

Recebidos os autos
29/09/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2021 00:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 19/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 18:43

Recebidos os autos
07/05/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2021 00:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 15:04

Expedição de Carta.
22/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:13

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DE PAIVA em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 10:00

Recebidos os autos
11/02/2021 10:00

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 18:54

Recebidos os autos
09/02/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 26/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 20:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:33

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:33

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2020 03:51

Publicado Despacho em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 16:21

Recebidos os autos
27/11/2020 16:21

Deferido o pedido de GUSTAVO GOMES DE PAIVA - CPF: *76.***.*27-00 (EXEQUENTE)
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
26/11/2020 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:57

Recebidos os autos
25/11/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 14:13

Recebidos os autos
25/11/2020 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 20:46

Expedição de Carta.
19/11/2020 15:43

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 19:17

Recebidos os autos
12/11/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:23

Juntada de Certidão
18/08/2020 19:28

Recebidos os autos
18/08/2020 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 16:37

Expedição de Carta.
17/08/2020 19:23

Recebidos os autos
17/08/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/07/2020.
07/07/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 16:15

Recebidos os autos
02/07/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 14:19

Recebidos os autos
28/05/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 13:29

Expedição de Carta.
05/05/2020 12:46

Publicado Despacho em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Publicado Despacho em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 16:29

Recebidos os autos
29/04/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:36

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:36

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 16:08

Recebidos os autos
14/02/2020 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/02/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 10:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 14:18

Recebidos os autos
18/12/2019 14:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 03:22

Publicado Despacho em 16/12/2019.
13/12/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:50

Recebidos os autos
11/12/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 06:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 06/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 16:06

Recebidos os autos
27/11/2019 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2019 20:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 18:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 19:11

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA em 20/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 17:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 10:26

Recebidos os autos
14/11/2019 10:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/11/2019 03:06

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 13:49

Juntada de Certidão
05/11/2019 10:48

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 12:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 17:46

Recebidos os autos
31/10/2019 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
30/10/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 02:50

Publicado Decisão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 07:09

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 16:33

Recebidos os autos
09/10/2019 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 03:55

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 10:02

Recebidos os autos
08/10/2019 10:02

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2019 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2019 17:58

Recebidos os autos
04/10/2019 17:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/10/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 20:54

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2019 04:12

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 18:36

Recebidos os autos
24/09/2019 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 02:58

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 16:25

Juntada de Certidão
04/09/2019 14:15

Recebidos os autos
04/09/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2019 06:11

Juntada de Certidão
02/09/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 15:47

Recebidos os autos
30/08/2019 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2019 03:16

Publicado Despacho em 29/08/2019.
28/08/2019 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 17:14

Recebidos os autos
26/08/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2019 19:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2019 16:20

Recebidos os autos
21/08/2019 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2019 04:52

Publicado Despacho em 21/08/2019.
20/08/2019 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 16:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 22:26

Recebidos os autos
16/08/2019 22:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2019 09:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 18:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 05/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 04:06

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 18:41

Recebidos os autos
26/07/2019 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 03:08

Publicado Despacho em 24/07/2019.
23/07/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 17:12

Recebidos os autos
19/07/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2019 02:24

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:51

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2019 13:25

Recebidos os autos
18/07/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 18:28

Juntada de Certidão
27/06/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 14:07

Juntada de Certidão
15/05/2019 18:02

Juntada de Certidão
25/04/2019 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2019.
25/04/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2019 08:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO em 12/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 16:51

Recebidos os autos
10/04/2019 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
10/04/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2019 15:02

Recebidos os autos
02/04/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2019 07:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2019 06:11

Expedição de Certidão.
26/02/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 18:46

Recebidos os autos
22/02/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 18:46

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2019 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2019 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2019 12:21

Recebidos os autos
21/02/2019 12:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2019 08:20

Publicado Decisão em 21/02/2019.
21/02/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2019 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2019 15:39

Recebidos os autos
19/02/2019 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2019 17:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/02/2019 17:58

Juntada de Certidão
18/02/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 17:50

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/02/2019 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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