21/10/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:21

Recebidos os autos
16/10/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA TAVARES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA TAVARES em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 15:53

Recebidos os autos
02/10/2024 15:53

Outras decisões
01/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:24

Expedição de Mandado.
18/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:31

Juntada de Certidão
05/09/2024 20:37

Recebidos os autos
05/09/2024 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
05/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/09/2024 11:57

Recebidos os autos
05/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/09/2024 13:06

Recebidos os autos
03/09/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
29/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 27/08/2024 23:59.
10/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704414-74.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO DA ROCHA TAVARES EXECUTADO: JOSE LIDUINO DE MENESES SA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 189978750.

Atualize-se o valor da causa.

Intime-se a devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá também ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída as multas aplicadas.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença (porquanto incabíveis na espécie). 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 16:27

Recebidos os autos
25/06/2024 16:27

Deferido o pedido de REGINALDO DA ROCHA TAVARES - CPF: *16.***.*57-53 (EXEQUENTE).
17/06/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/06/2024 17:17

Processo Desarquivado
17/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:38

Transitado em Julgado em 14/03/2024
20/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 13:10

Desentranhado o documento
20/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704414-74.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO DA ROCHA TAVARES EXECUTADO: JOSE LIDUINO DE MENESES SA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 189335439, 189335441 e 189335443) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Note-se que, conforme a certidão de ID 189865231, ainda não foi designada a hasta pública.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Libere-se a restrição Renajud de ID 181594368.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 17:26

Recebidos os autos
14/03/2024 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2024 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2024 17:12

Recebidos os autos
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA TAVARES em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/03/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
05/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:47

Recebidos os autos
04/03/2024 12:47

Deferido o pedido de REGINALDO DA ROCHA TAVARES - CPF: *16.***.*57-53 (EXEQUENTE).
01/03/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/02/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:13

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA - CPF: *90.***.*51-72 (EXECUTADO) em 23/02/2024.
06/02/2024 16:49

Recebidos os autos
06/02/2024 16:49

Outras decisões
01/02/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 23:36

Expedição de Mandado.
12/12/2023 19:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA TAVARES em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:09

Recebidos os autos
11/12/2023 14:09

Deferido em parte o pedido de REGINALDO DA ROCHA TAVARES - CPF: *16.***.*57-53 (REQUERENTE)
05/12/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2023 11:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:08

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA - CPF: *90.***.*51-72 (REQUERIDO) em 30/11/2023.
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:57

Recebidos os autos
23/11/2023 00:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 22:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/10/2023 18:24

Recebidos os autos
16/10/2023 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/10/2023 13:46

Recebidos os autos
05/10/2023 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
05/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 12:55

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA - CPF: *90.***.*51-72 (REQUERIDO) em 04/10/2023.
05/10/2023 10:05

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/09/2023 21:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 19:49

Recebidos os autos
12/09/2023 19:49

Deferido o pedido de REGINALDO DA ROCHA TAVARES - CPF: *16.***.*57-53 (REQUERENTE).
12/09/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/09/2023 17:43

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA TAVARES em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:43

Recebidos os autos
17/08/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:50

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA TAVARES em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
09/08/2023 17:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 00:20

Recebidos os autos
08/08/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 19:21

Recebidos os autos
19/06/2023 19:21

Deferido o pedido de REGINALDO DA ROCHA TAVARES - CPF: *16.***.*57-53 (REQUERENTE).
19/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2023 16:15

Juntada de Petição de intimação
19/06/2023 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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