07/04/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 13:23

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701599-70.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA REU: RAIMUNDO RODRIGUES SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora manteve-se inerte.

Nesse contexto, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Diante do que foi exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, inciso I do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 17:48

Recebidos os autos
14/03/2024 17:48

Indeferida a petição inicial
14/03/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/03/2024 11:54

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-55 (AUTOR) em 13/03/2024.
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
02/03/2024 14:51

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/03/2024 19:28

Recebidos os autos
01/03/2024 19:28

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/02/2024 10:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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