23/12/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA LIMA DE AQUINO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:48

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0046669-59.2011.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA ANUNCIADA LIMA DE AQUINO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO INVENTARIADO(A): JOSE UCHOA DE AQUINO CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) Formal de Partilha de id.1201362951 assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.

Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 16:42:15.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
26/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:37

Expedição de Alvará.
30/04/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:31

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0046669-59.2011.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA ANUNCIADA LIMA DE AQUINO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO INVENTARIADO(A): JOSE UCHOA DE AQUINO CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para expedição dos documentos, conforme a r.

SENTENÇA de ID 189367840.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 16:53:38.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
19/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:50

Recebidos os autos
19/04/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/04/2024 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 20:08

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0046669-59.2011.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA ANUNCIADA LIMA DE AQUINO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO INVENTARIADO(A): JOSE UCHOA DE AQUINO SENTENÇA Trata-se de partilha de bens, processada pelo rito sumário do arrolamento, em face do falecimento de JOSE UCHOA DE AQUINO ocorrido em 27/01/2011, conforme certidão de óbito de id. 41136722, deixando a cônjuge supérstite, MARIA ANUNCIADA LIMA DE AQUINO, posteriormente falecida, e o filho FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO.

Os bens e direitos deixados pelo falecido tiveram a sua titularidade comprovada ao longo do processo.

Em id. 184591632 foi apresentado o esboço de partilha.

Não houve impugnações.

A Fazenda Pública se manifestou pela regularidade fiscal e pugnou por nova vista após homologação do esboço de partilha. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento, porquanto esgotada a fase instrutória.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão por que passo ao exame de mérito.

Por conseguinte, em se tratando de arrolamento sumário, levando-se em consideração a legislação processual de regência e o Tema 1074 do STJ, deixo de exigir a quitação de quaisquer tributos de transmissão para prolação da sentença.

A presente ação visa ao inventário e partilha dos bens deixados por JOSE UCHOA DE AQUINO, que foi processada sob o rito de arrolamento sumário, previsto no art. 659 do CPC e seguintes, tendo em vista o acordo formalmente celebrado entre as partes.

Sendo os herdeiros maiores e capazes, não havendo divergência sobre a partilha proposta, a homologação da partilha se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de id. 184591632 e, assim, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas, expeçam-se as diligências necessárias, independentemente da regularidade do recolhimento do ITCD e demais tributos incidentes, a teor do artigo 659, § 2º, do CPC.

Advirto aos herdeiros que deverão se dirigir à repartição fiscal (Secretaria de Economia) para recolhimento dos impostos devidos ou para obter sua isenção.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade dos impostos recolhidos e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão e/ou demais tributos faltantes, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 7
12/03/2024 14:54

Recebidos os autos
12/03/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:40

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:04

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
28/11/2023 09:35

Recebidos os autos
28/11/2023 09:35

Outras decisões
07/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:06

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 14:51

Recebidos os autos
04/07/2023 14:51

Outras decisões
03/07/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/07/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:56

Recebidos os autos
24/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/11/2022 23:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
26/10/2022 11:34

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 19:18

Recebidos os autos
27/09/2022 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 13:31

Recebidos os autos
28/04/2022 13:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Ficha de inspeção judicial em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
03/03/2022 16:53

Recebidos os autos
03/03/2022 16:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/02/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2022 15:02

Juntada de Certidão
11/02/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
15/12/2021 17:54

Recebidos os autos
15/12/2021 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA LIMA DE AQUINO em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
27/10/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:27

Recebidos os autos
28/09/2021 15:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 18:44

Recebidos os autos
19/05/2020 18:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2020 15:12

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 12:59

Juntada de Certidão
02/02/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 15:11

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 16:10

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:01

Juntada de Certidão
20/11/2019 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2019 13:41

Juntada de Certidão
11/11/2019 23:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 05:36

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 09:38

Recebidos os autos
23/10/2019 09:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2019 17:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO - CPF: *39.***.*96-15 (INVENTARIANTE) em 06/09/2019.
13/09/2019 17:51

Juntada de Certidão
06/09/2019 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 11:51

Juntada de Certidão
05/09/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 03:47

Publicado Certidão em 20/08/2019.
19/08/2019 21:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 16:54

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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