04/07/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:50

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:17

Recebidos os autos
28/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:22

Recebidos os autos
27/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/01/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704393-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL CERVANTES REU: NATALIA DE LANNA SETTE FIUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifesta possibilidade de acordo entre as partes, conforme se extrai da peça de defesa e da petição retro, faculto às partes, no prazo de 5 dias, a celebração de acordo e a apresentação do respectivo termo para homologação do juízo, se o caso.

Atente a parte ré que a questão relativa à suposta inexigibilidade da multa aplicada pelo condomínio demandante, no mês de agosto/2024, já foi decidida em outro feito, conforme se verifica no ID 218352634.

Assim, não será apreciada, nestes autos, a tese relativa à suposta ilegalidade da cobrança relativa ao mencionado débito.

Ultrapassado o referido prazo, sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 11 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/12/2024 19:00

Recebidos os autos
11/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:00

Outras decisões
28/11/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:24

Recebidos os autos
08/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:24

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA DE LANNA SETTE FIUZA LIMA - CPF: *88.***.*55-68 (REU).
04/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704393-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL CERVANTES REU: NATALIA DE LANNA SETTE FIUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os termos da petição de ID 211689185 e documentos anexos. Águas Claras, DF, 11 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/10/2024 18:40

Recebidos os autos
11/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:40

Outras decisões
01/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704393-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL CERVANTES REU: NATALIA DE LANNA SETTE FIUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora impugnou o pedido de gratuidade de Justiça apresentado pela parte ré.

Todavia, razão não lhe assiste.

Com efeito, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, §3º, do Código de Processo Civil, se a declaração de hipossuficiência, que se presume verdadeira, não tem a sua idoneidade desconstituída por prova em sentido contrário, deve ser mantida a decisão que deferiu os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Na hipótese dos autos, a requerida não apresentou nenhuma prova que ponha em dúvida a situação de insuficiência de recursos alegada pela autora, e comprovada pelos documentos constantes dos autos, notadamente o aqueles colacionados com a manifestação de ID 203170896.

Desse modo, comprovada a situação de hipossuficiência das partes, REJEITO a impugnação da parte autora e defiro a gratuidade de justiça em favor da parte ré.

Anote-se.

No mais, intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida, no prazo de prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/09/2024 18:16

Recebidos os autos
12/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:16

Outras decisões
31/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/08/2024 22:51

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de NATALIA DE LANNA SETTE FIUZA LIMA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
20/06/2024 15:23

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 02:33

Recebidos os autos
19/06/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 15:16

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:19

Recebidos os autos
16/04/2024 19:19

Outras decisões
16/04/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704393-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL CERVANTES REU: NATALIA DE LANNA SETTE FIUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a emendar a inicial a fim de: a) juntar ata de assembleia que elegeu o atual síndico devidamente atualizada; b) juntar documentos comprobatórios de que houve o esgotamento dos meios extrajudiciais para efetuar a cobrança de seu crédito, previamente ao ajuizamento da presente ação, tais como: envio de notificação extrajudicial ou proposta de acordo à parte devedora, a fim de possibilitar o pagamento do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 8 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/03/2024 14:29

Recebidos os autos
11/03/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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