24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 23:17

Recebidos os autos
06/05/2025 23:17

Deferido o pedido de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *03.***.*63-34 (EXECUTADO).
28/04/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2025 10:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708185-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do exequente em indicar bens passíveis de penhora, em que pese a intimação de id. 204750051, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 19:21

Recebidos os autos
02/10/2024 19:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708185-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que removi a restrição sobre o(s) veículo(s), conforme Decisão de ID204750051.

No mais, fica a parte exequente intimada a cumprir as determinações da referida Decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2024 00:21:02.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
24/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 00:28

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708185-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO Como é cediço, tratando-se de bens móveis, cuja transmissão da propriedade se dá com a mera tradição, é praxe cotidiana a celebração de compra e venda de veículos desacompanhada da transferência junto ao órgão de trânsito.

No caso sob análise, conforme documento de id. 203409813, o executado alienou o veículo FIAT/TORO FREEDOM, placa REK-5I85 em agosto de 2021, quando sobre ele não pendia qualquer restrição.

Nesse passo, não constatado conluio entre o executado e o adquirente do bem, e não havendo qualquer registro de penhora ou bloqueio anterior junto ao veículo, a fim de resguardar direito de terceiro de boa-fé, revogo a ordem de penhora e determino a retirada das restrições lançadas sobre o veículo FIAT/TORO FREEDOM, placa REK-5I85.

Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2024 16:17

Recebidos os autos
19/07/2024 16:17

Deferido o pedido de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *03.***.*63-34 (EXECUTADO).
19/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:14

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:34

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708185-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA DESPACHO Em observância ao art. 10 do CPC, fica o exequente intimado a se manifestar sobre a petição do exexcutado de id. 203409807, no prazo de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708185-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 21:15:27.

GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
09/07/2024 17:29

Recebidos os autos
09/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/07/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:16

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:21

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 21:31

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:44

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 23:45

Recebidos os autos
11/06/2024 23:45

Deferido o pedido de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*40-87 (EXEQUENTE).
03/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:17

Recebidos os autos
03/05/2024 14:17

Deferido o pedido de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*40-87 (EXEQUENTE).
26/04/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708185-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após ter sido citado (id. 72783115), o executado opôs os embargos à execução n. 0731265-09.2020.8.07.0001, extintos pela perda superveniente do interesse de agir, em face de acordo extrajudicial noticiado nestes autos e que ensejou a suspensão desta execução, conforme decisão de id. 78181653.

O exequente, no id. 188862461, informa o descumprimento do acordo.

Nesse passo, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 9.867,41 - id. 188862478). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 15:32

Recebidos os autos
13/03/2024 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:30

Recebidos os autos
28/02/2023 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/02/2023 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/07/2022 16:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/07/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 17:27

Juntada de Certidão
07/01/2021 22:09

Juntada de Certidão
29/12/2020 11:57

Expedição de Certidão.
14/12/2020 18:07

Expedição de Alvará.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 13:54

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:05

Recebidos os autos
26/11/2020 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 18:59

Recebidos os autos
23/11/2020 18:59

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:59

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:42

Recebidos os autos
15/10/2020 09:42

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE SOUSA em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 19:59

Expedição de Certidão.
21/09/2020 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 21:22

Expedição de Mandado.
30/08/2020 14:01

Juntada de Certidão
30/08/2020 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2020 17:25

Juntada de Certidão
13/04/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 20:03

Recebidos os autos
24/03/2020 20:03

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2020 23:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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