29/07/2024 21:26

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 21:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:25

Transitado em Julgado em 26/07/2024
29/07/2024 20:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
10/06/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 13:30

Recebidos os autos
10/04/2024 10:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0742318-82.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: LUIZ ARMANDO DO NASCIMENTO DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

Int.

Brasília/DF, 25 de março de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
26/03/2024 14:54

Recebidos os autos
26/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/03/2024 12:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO.

PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. 1.

No caso, a inexistência de trânsito em julgado do Recurso Especial em Agravo de Instrumento anteriormente interposto pelo Distrito Federal torna, de fato, pendente a discussão sobre a prescrição da pretensão e sobre o excesso de execução. 2.

Todavia, a consequência da ausência de concessão de efeito suspensivo ao recurso é o prosseguimento do processo.

Imaginar o contrário é admitir que decisão superveniente, proferida no primeiro grau de jurisdição, se prestaria a conferir efeito suspensivo a recurso em trâmite no segundo grau de jurisdição, sem previsão legal autorizadora da medida. 3.

Recurso conhecido e não provido.
06/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 15:20

Recebidos os autos
01/12/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO DO NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
04/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:16

Recebidos os autos
04/10/2023 15:16

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/10/2023 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2023 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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