17/10/2024 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIZEU DIAS FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706178-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ELIZEU DIAS FERREIRA DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Determino o sobrestamento do presente recurso, em atendimento à decisão do Ministro João Otávio de Noronha, do colendo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu a proposta de afetação dos REsps nºs. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP ao rito dos recursos repetitivos, suspendendo, em âmbito nacional, todas as demandas pendentes que versarem sobre o Tema 1.264, inclusive o processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Brasília, DF, em 2 de setembro de 2024 Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
03/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:59

Recebidos os autos
02/09/2024 19:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
08/07/2024 06:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706178-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ELIZEU DIAS FERREIRA DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II D E S P A C H O Retirem-se de pauta.

Após, tornem conclusos.

Brasília, DF, em 20 de junho de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
21/06/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2024 14:48

Recebidos os autos
20/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
19/06/2024 18:17

Juntada de despacho
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 15:07

Recebidos os autos
25/04/2024 23:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 23:08

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
25/04/2024 23:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 5ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Processo : 0706178-46.2023.8.07.0001 Data : 07/03/2024 Presidente: MÁRIO-ZAM BELMIRO Quórum : ARNOLDO CAMANHO - Relator, MÁRIO-ZAM BELMIRO - 1º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Decisão : NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 2 º VOGAL/DES.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA, QUE LHE DEU PROVIMENTO.

NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO.

Brasília, Quinta-feira, 08 de Março de 2024.

ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
08/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Adiado
08/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 14:42

Recebidos os autos
02/10/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/10/2023 06:07

Recebidos os autos
02/10/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/09/2023 11:07

Recebidos os autos
25/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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