18/09/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:48

Expedição de Ofício.
11/09/2024 16:46

Transitado em Julgado em 06/09/2024
11/09/2024 16:19

Transitado em Julgado em 03/09/2024
06/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:27

Recebidos os autos
03/09/2024 14:27

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:14

Recebidos os autos
05/08/2024 15:14

Outras decisões
05/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
05/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:30

Recebidos os autos
11/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
10/06/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0728615-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LAUTONIO TOMAZ DA SILVA, FRANCISCO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO que o dispositivo da Sentença constante no ID 179989661, foi enviado à publicação no DJe, sendo este seu teor: "(...) O acordo foi homologado por este Juízo e devidamente cumprido pelo indiciado LAUTONIO TOMAZ DA SILVA, conforme comprovante juntado no ID 179972680.

Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de LAUTONIO TOMAZ DA SILVA. (...)" Brasília-DF, 11/03/2024 13:33.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
11/03/2024 16:05

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:45

Recebidos os autos
11/03/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
11/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:50

Transitado em Julgado em 04/03/2024
11/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:19

Expedição de Ofício.
04/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:00

Transitado em Julgado em 22/08/2023
11/12/2023 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:18

Expedição de Mandado.
29/11/2023 19:15

Recebidos os autos
29/11/2023 19:15

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
29/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/08/2023 14:51

Expedição de Ata.
22/08/2023 14:46

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
22/08/2023 14:45

Homologada a Transação Penal
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:00

Expedição de Mandado.
07/08/2023 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 13:29

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:54

Expedição de Mandado.
28/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
28/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:36

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
27/07/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:07

Expedição de Alvará.
19/07/2023 16:20

Recebidos os autos
19/07/2023 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
18/07/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
13/07/2023 07:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 07:46

Expedição de Alvará de Soltura .
12/07/2023 07:42

Expedição de Alvará de Soltura .
11/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 10:39

Juntada de ata
11/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:18

Expedição de Ofício.
11/07/2023 10:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/07/2023 10:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/07/2023 09:40

Juntada de gravação de audiência
11/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2023 11:00

Juntada de laudo
10/07/2023 04:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/07/2023 02:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 02:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 02:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 02:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/07/2023 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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