09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 08/09/2025 23:59.
23/08/2025 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2025 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 17:54

Expedição de Carta.
05/08/2025 17:46

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
03/07/2025 17:28

Recebidos os autos
03/07/2025 17:28

Deferido o pedido de GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE).
03/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 30/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:54

Recebidos os autos
02/06/2025 16:54

Indeferido o pedido de GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE)
30/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:35

Recebidos os autos
16/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:01

Recebidos os autos
24/04/2025 16:01

Indeferido o pedido de GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE)
24/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765461-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Determino a pesquisa de endereços da parte JOAO RICARDO RANGEL MENDES, CPF nº *94.***.*06-36 nos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, SINESP (que inclui INFOJUD, RAIS, RENAVAN e RENACH), SNIPER e SIEL.

Anexa a pesquisa, intime-se a Parte Exequente a indicar o endereço onde deverá ser feita a diligência de citação.

Acaso haja mais de um endereço, a parte deverá diligenciar para indicar um endereço, haja vista que repugna à economia processual a realização de atos processuais inúteis como a remessa de um sem número de mandados de citação.

Alerto à parte Exequente que deverão ser indicados apenas endereços que ainda não foram diligenciados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Indicado o endereço, proceda-se com a expedição do mandado de citação, nos termos da decisão de ID nº 223106136.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
31/03/2025 12:54

Recebidos os autos
31/03/2025 12:54

Deferido o pedido de GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE).
31/03/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/03/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
09/03/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/01/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 13:13

Recebidos os autos
21/01/2025 13:13

Deferido o pedido de GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE).
21/01/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/01/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:44

Recebidos os autos
09/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
05/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765461-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
30/09/2024 16:30

Recebidos os autos
30/09/2024 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765461-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES em desfavor da parte HURB TECHNOLOGIES S.A..

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 208355322.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/09/2024 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 13:15

Recebidos os autos
26/08/2024 13:15

Deferido o pedido de GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES - CPF: *03.***.*50-78 (AUTOR).
26/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
21/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:51

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:27

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 14:51

Recebidos os autos
25/06/2024 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/06/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 15:12

Recebidos os autos
04/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:11

Recebidos os autos
14/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 12:55

Recebidos os autos
24/04/2024 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 12:53

Recebidos os autos
21/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:29

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/03/2024 12:27

Recebidos os autos
12/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 04:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
10/12/2023 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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