03/06/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:02

Recebidos os autos
03/06/2025 13:02

Determinado o arquivamento
02/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 21:05

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:35

Recebidos os autos
06/05/2025 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:41

Recebidos os autos
01/04/2025 13:41

Determinado o arquivamento
31/03/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:25

Recebidos os autos
31/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:37

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:14

Recebidos os autos
26/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
26/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:30

Desentranhado o documento
25/03/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0712051-10.2022.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER APELANTE: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Há nos autos duas apelações, uma, interposta pela autora Cláudia Americano do Brasil (Id 49286717) e, outra, apresentada pelo réu Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (Id 49286608).

Verifico que o despacho de Id 49286722 concedeu prazo para contrarrazões apenas ao apelado no recurso manejado pela autora (Id 49286717), tendo o réu DER/DF apresentado contraminuta ao Id 49286725.

Todavia, a autora não foi intimada a oferecer, querendo, contrarrazões à apelação manejada pelo réu (Id 49286608).

Com isso, ao intento de prevenir eventual alegação de nulidade do julgamento por cerceamento de defesa, com fulcro no art. 10 do CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que os autos retornem ao juízo de origem de modo a que seja intimada a autora Cláudia Americano do Brasil para, querendo, contrarrazoar a apelação interposta pelo réu DER/DF ao Id 49286608.

Apresentadas as contrarrazões ou certificado, pela diligente secretaria do juízo de origem, o transcurso do prazo sem manifestação da autora/apelada, voltem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 29 de fevereiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
01/03/2024 18:48

Recebidos os autos
25/07/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/06/2023 23:59.
08/06/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:46

Recebidos os autos
02/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:22

Juntada de Petição de apelação
27/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:28

Recebidos os autos
25/04/2023 13:28

Outras decisões
24/04/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 09:17

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 02:37

Publicado Sentença em 13/02/2023.
13/02/2023 02:24

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:50

Recebidos os autos
08/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:50

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2022 22:24

Recebidos os autos
17/12/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2022 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:37

Recebidos os autos
31/10/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 14:28

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:02

Recebidos os autos
10/10/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 21:07

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:23

Recebidos os autos
26/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 21:14

Recebidos os autos
20/07/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2022 17:34

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:27

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:21

Recebidos os autos
18/07/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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