21/06/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:27

Recebidos os autos
28/05/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
23/05/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/04/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:27

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ELEUZA RODRIGUES PAIXAO em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$3.272,13 (três mil, duzentos e setenta e dois reais e treze centavos), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação, em 28.11.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (22.12.2023 – Id 182903293), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, atualize-se o débito e expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora para, caso queira, habilitar-se como credora perante o juízo competente.

Feito, à míngua de requerimentos e de diligências pendentes, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
11/03/2024 15:23

Recebidos os autos
11/03/2024 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/03/2024 17:53

Recebidos os autos
01/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ELEUZA RODRIGUES PAIXAO em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/02/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 02:31

Recebidos os autos
07/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2023 06:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:38

Recebidos os autos
11/12/2023 18:38

Deferido em parte o pedido de ELEUZA RODRIGUES PAIXAO - CPF: *41.***.*55-34 (REQUERENTE)
01/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/11/2023 02:44

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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