TJDFT - 0754869-46.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 10:29
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE QUEIROZ ALVES em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE QUEIROZ ALVES em 15/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 08/10/2024.
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07/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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03/10/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:21
Juntada de Certidão
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26/09/2024 13:40
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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24/06/2024 18:45
Juntada de Certidão
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24/06/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 05:33
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 05:32
Juntada de Certidão
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04/06/2024 04:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
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24/05/2024 22:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/05/2024 02:46
Publicado Sentença em 10/05/2024.
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09/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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07/05/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:35
Recebidos os autos
-
07/05/2024 14:35
Julgado improcedente o pedido
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26/04/2024 10:39
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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25/04/2024 17:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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25/04/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 04:13
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 02:36
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754869-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JOSE DE QUEIROZ ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação proposta por MARIA JOSE DE QUEIROZ ALVES em face do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, em que se pugna pela anulação do ato que autorizou em 21/02/2006 a transferência do veículo FIAT MAREA ELX, cor azul, modelo 1998/1999 de placa JFE-5243 para o seu nome junto ao réu, bem como a declaração de nulidade de todas as dívidas oriundas desse veículo, sob a alegação de ter ocorrido a transferência de forma fraudulenta, mediante uso de procuração particular falsa.
Requer ainda a condenação do réu ao pagamento de danos morais pelo ocorrido.
Para tanto, alega a parte autora que, após tomar conhecimento do ocorrido, conseguiu consultar a cópia do processo físico de transferência do referido veículo, no qual não reconheceu como sua a assinatura na procuração particular passada ao despachante JOSE LUIZ DE CASTRO, na cópia do CRV utilizado para a transferência e na solicitação de atualização de domicílio e que o endereço que aparece no processo físico do veículo era o antigo endereço da autora.
Alega ainda que, em 13/05/2009, compareceu à 21ª delegacia de polícia, onde fez a comunicação de ocorrência, número 2.381/2009-0.
Devidamente citado, o réu prestou informações sob o id. 181820757, nas quais, em resumo, sustenta que não houve qualquer ilegalidade na transferência do veículo.
Considerando as alegações e documentos apresentados pelas partes, bem como a necessidade de esclarecimentos adicionais, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual foi o desfecho da ocorrência policial registrada em 13/05/2009, número 2.381/2009-0.
Além disso, deverá prestar informações acerca da procuração pública acostada sob o id. 181820757 - Pág. 32, segundo o qual, no ano de 2007, a despeito do que fora narrado na inicial, teria constituído MARIA DAS GRAÇAS como sua procuradora com poderes (vender, prometer vender, alienar e/ou onerar) para tratar acerca do veículo em questão.
Após o cumprimento das diligências acima, dê-se vista ao réu pelo prazo de 10 (dez) dias.
Feitas as diligências e cumpridos os prazos, façam os autos conclusos para julgamento.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01 -
08/03/2024 14:06
Recebidos os autos
-
08/03/2024 14:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/02/2024 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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08/02/2024 11:59
Juntada de Petição de réplica
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18/12/2023 02:38
Publicado Decisão em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 02:34
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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19/10/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 15:58
Recebidos os autos
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19/10/2023 15:58
Outras decisões
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26/09/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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