11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0775073-14.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado nos presentes autos a Planilha de Cálculo das custas finais elaborada pela Contadoria de ID nº 203064998 Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do (www.tjdft.jus.br), na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Custas Judiciais - Custas Finais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante junto ao sistema PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 17:31:38.

DANIELLE DE FREITAS DOUDEMENT Diretor de Secretaria
10/07/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:32

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MARQUES em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:36

Recebidos os autos
05/07/2024 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família de Brasília.
02/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0775073-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Contas (15219) SENTENÇA Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada pelo curador relativa à administração dos bens da curatelada ANNA MARIA SAMPAIO MARQUES decorrente de seu falecimento e da consequente extinção da curatela, em 11/10/2023.

O autor requer o julgamento das contas apresentadas como boas e o reconhecimento de crédito, no valor de R$ 160.468,35, em favor do Sr.

João Otaviano Marques, marido da Sra.

Anna.

O Ministério Público manifestou-se pela não intervenção.

O Juízo promoveu a nomeação de perito, conforme ID 188787856.

O autor promoveu o depósito dos honorários, conforme guia de ID 193956598.

Destes, 50% já foram levantados pelo perito, conforme alvará de ID 196076878.

Laudo apresentado no ID 200066127, atestando a regularidade das contas. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O laudo apresentado promoveu a análise das contas e comprovantes juntados aos autos, tendo concluído pela sua regularidade no período analisado (abril de 2021 a outubro de 2023), não havendo saldo devedor em favor do espólio.

Além disso, o perito concluiu que assiste razão ao autor, eis que, de fato, houve necessidade de complementação, por parte do esposo da curatelada, Sr.

Joaquim Otaviano Marques, no valor de R$ 160.468,35 (cento e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em razão da superação das despesas frente às receitas.

Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise realizada pelo laudo de ID 200066127, julgo boas as contas prestadas.

Reconheço, ainda, o crédito de R$ 160.468,35 (cento e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) em favor do Sr.

Joaquim Otaviano Marques, esposo da interditada falecida.

Dou à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO / CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Sr.

Joaquim Otaviano Marques, nos termos supramencionados.

Fica o autor intimado a promover a entrega do presente ofício / certidão de crédito ao seu genitor.

Sr.

Joaquim, para devidos fins de direito. À Secretaria para que levante o sigilo do feito. À Secretaria para que expeça alvará / ofício de transferência em favor do perito, referente ao saldo remanescente depositado pelo autor.

Custas remanescentes, se houver pelo espólio da curatelada, conforme determina o art. 1761 c/c art. 1774, ambos do Código Civil, devendo o valor ser recolhido pelo autor, na condição de herdeiro, devendo buscar ressarcimento junto ao espólio.

Desnecessária a juntada da sentença nos autos do processo de interdição, eis que o acesso às informações pode ocorrer por mera consulta nominal ao Pje.

Tendo em vista o total acolhimento dos pedidos contidos na inicial, declaro o imediato trânsito em julgado do feito.

CERTIFIQUE-SE.

Publique-se.

Intime-se, para fins de ciência.

Expedido o alvará e recolhidas as eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, 24 de junho de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
25/06/2024 18:30

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 13:42

Recebidos os autos
24/06/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:13

Juntada de Petição de laudo
13/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0775073-14.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, fica o perito F.

M.

D.

S., para iniciar os trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 30 dias úteis.

O Sr. perito O perito deverá observar que o escopo do laudo a ser elabora será aquele informado na decisão de ID 188787856: "a perícia deverá atestar se as contas apresentadas, relativas ao exercício da curatelas encontram-se regulares ou se há saldo devedor em favor do espólio.

Deverá indicar, ainda, se assiste razão ao autor ao requerer o reconhecimento de crédito de R$ 160.468,35 (cento e sessenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em favor do Sr.

João Otaviano Marques, esposo da interditada falecida".

Além disso, poderá apresentar outras informações e conclusões, desde que pertinentes ao supramencionado escopo. Érica Ribeiro Lobão de Castro Técnico Judiciário DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:00

Recebidos os autos
23/04/2024 15:00

Deferido o pedido de FELIPE MOUSINHO DA SILVA - CPF: *18.***.*43-24 (PERITO).
23/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:12

Recebidos os autos
15/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0775073-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Contas (15219) DESPACHO Em análise aos autos, verifico que a certidão de ID 190268282 levou em consideração o prazo de 5 dias.

Sendo assim, aguarde-se por mais 10 dias, nos termos do §1º do art. 465 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, cumpra-se conforme a decisão de ID 188787856, a partir do item "2".

Intime-se.

Brasília/DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
18/03/2024 13:29

Recebidos os autos
18/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
18/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MARQUES em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0775073-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Contas (15219) DECISÃO Ante a inativação do Ministério Público, torna-se necessária a nomeação de profissional indicado pelo Juízo para a elaboração de perícia contábil acerca das contas apresentadas pelo curador.

Desta forma, nomeio como perito Felipe Mousinho da Silva, CPF nº *18.***.*43-24, email: [email protected].

As despesas referentes à perícia serão arcados pelo espólio da interditada, nos termos do art. 1.761 c/c art. 1.781, ambos do Código Civil.

A perícia deverá atestar se as contas apresentadas, relativas ao exercício da curatelas encontram-se regulares ou se há saldo devedor em favor do espólio.

Deverá indicar, ainda, se assiste razão ao autor ao requerer o reconhecimento de crédito de R$ 160.468,35 (cento e sessenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em favor do Sr.

João Otaviano Marques, esposa da interditada falecida. 1) Intime-se o autor para informar se possui interesse em indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465 do CPC. 2) Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, dando-lhe ciência dos quesitos apresentados. 3) Apresentado o valor dos honorários periciais intime-se a parte requerente para efetuar depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias. 4) Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e responder os quesitos já formulados.

Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias após o comprovante do valor integral dos honorários periciais, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do laudo correspondente. 5) Com a apresentação do laudo, intime-se o autor para se manifestar, a fim de informar se possui interesse na complementação das informações periciais prestadas. 6) Por fim, venham os autos conclusos.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
05/03/2024 18:28

Recebidos os autos
05/03/2024 18:28

Nomeado perito
04/03/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
04/03/2024 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:30

Recebidos os autos
12/01/2024 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:53

Recebidos os autos
09/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
08/01/2024 14:42

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2023 18:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
19/12/2023 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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