06/06/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:35

Recebidos os autos
07/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:14

Recebidos os autos
12/03/2025 17:14

Outras decisões
10/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:08

Processo Desarquivado
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
27/11/2024 14:58

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:42

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:42

Expedição de Ofício.
13/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:41

Recebidos os autos
15/10/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/09/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 22:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:19

Recebidos os autos
07/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:19

Deferido o pedido de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
01/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:57

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2024 05:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:59

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:59

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:00

Recebidos os autos
27/06/2024 18:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 18:00

Outras decisões
27/06/2024 18:00

Deferido o pedido de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (EXECUTADO).
19/06/2024 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 16:06

Recebidos os autos
29/05/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:31

Recebidos os autos
22/04/2024 11:30

Outras decisões
22/04/2024 04:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2024 04:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 04:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
19/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:41

Recebidos os autos
17/04/2023 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2023 21:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 22:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:04

Juntada de Petição de apelação
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:22

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:27

Recebidos os autos
14/02/2023 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/02/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2023 23:25

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 22:35

Expedição de Certidão.
30/12/2022 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2022 18:09

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:13

Recebidos os autos
13/12/2022 20:13

Julgado procedente o pedido
28/11/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/11/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:10

Juntada de Petição de réplica
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:33

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA em 05/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 13:16

Expedição de Ofício.
13/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:38

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:58

Recebidos os autos
13/09/2022 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:40

Recebidos os autos
12/09/2022 18:40

Declarada incompetência
12/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2022 17:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2022 21:49

Recebidos os autos
08/09/2022 21:49

Declarada incompetência
08/09/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/09/2022 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
08/09/2022 14:51

Classe Processual alterada de TUTELA PROVISÓRIA (12133) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/09/2022 14:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para TUTELA PROVISÓRIA (12133)
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/09/2022 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2022 19:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:58

Recebidos os autos
01/09/2022 16:58

Declarada incompetência
31/08/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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