10/04/2024 10:20

Baixa Definitiva
10/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:20

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CONTRATO DE SEGURO.

COLISÕES SUCESSIVAS.

RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO QUE DEU INÍCIO À SÉRIE DE COLISÕES.

PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA.

DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. 1.

Na hipótese em que ocorrem sucessivas colisões de veículos, a responsabilidade é atribuída a quem deu causa ao evento, presumindo-se a culpa daquele que desencadeou as colisões. 2.

No caso, a responsabilidade pelos danos é da apelante/ré, uma vez que os danos foram causados pelo condutor do veículo de sua propriedade, conduzida por David dos Santos Silva, que, em razão da tentativa de mudar de faixa, sem a adoção dos cuidados legais previstos nos arts. 28 e 34 do CTB, efetuou manobra que ocasionou a série de colisões sucessivas, não tendo a apelante se desincumbido do seu ônus probatório de comprovar eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, nos termo do art. 373, II, do CPC. 3.

Além do boletim de ocorrência e das fotografias, os danos sofridos foram devidamente mensurados e comprovados, pois a autora apresentou, em detalhes, todo o serviço necessário para o reparo do veículo segurado e o valor total gasto, conforme notas fiscais eletrônicas acostadas aos autos. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
12/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:28

Conhecido o recurso de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 14:08

Recebidos os autos
09/11/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/11/2023 11:11

Recebidos os autos
09/11/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/11/2023 16:34

Recebidos os autos
07/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021294-43.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2019 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0704045-95.2023.8.07.0012

Banco Itaucard S.A.

Diolino Marques da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0704045-95.2023.8.07.0012

Banco Itaucard S.A.

Diolino Marques da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0749022-14.2023.8.07.0000

Laurentino Fernandes Batista

Jose Felix Carneiro de Araujo

Advogado: Maurizan Araujo Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0701811-10.2022.8.07.0002

Paulo Victor Alves Costa

Expresso Sao Jose LTDA

Advogado: Gelma Alves Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2022 15:02

Exibir Processo