01/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732955-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da causa para R$ 46.122,05.

Considerando que o Ministério Público logrou apresentar, somente neste instante, o cálculo atualizado do valor devido (ID 243387304), entendo que deverá haver a reabertura do prazo afeto ao cumprimento voluntário da obrigação, para que seja assegurada ao executado a oportunidade de adimplir voluntariamente o verdadeiro valor do débito devido.

Assim, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias ao executado, para fins de pagamento voluntário do débito, em harmonia com o que já havia sido decidido no ID 243107583.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
04/08/2025 17:36

Recebidos os autos
04/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:36

Outras decisões
22/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/07/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 16:24

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 18:20

Recebidos os autos
17/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:20

Outras decisões
03/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 01/07/2025 23:59.
03/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:06

Recebidos os autos
27/11/2023 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2023 19:12

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 14:39

Recebidos os autos
21/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:28

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 02:48

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:43

Recebidos os autos
24/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/02/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 22:17

Recebidos os autos
16/02/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 21:13

Juntada de Petição de defesa prévia
04/11/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 15:37

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:36

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:35

Expedição de Mandado.
03/10/2022 18:09

Expedição de Certidão.
01/10/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:13

Expedição de Mandado.
12/09/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:12

Expedição de Mandado.
12/09/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:10

Expedição de Mandado.
11/09/2022 17:15

Recebidos os autos
11/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/08/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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