TJDFT - 0702353-31.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR JARDIM FARIAS

CPF *12.***.*17-58

JOSE LUCILDO DA SILVA FREIRE

CPF *00.***.*23-48

Advogados

IGOR ABREU FARIAS

OAB: 34498/DF

CPF *97.***.*59-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 20:20

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 28/08/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 28/08/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:19

    Publicado Despacho em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 01/08/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/08/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 11:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/08/2024 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/08/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/07/2024 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:34

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 16/07/2024 09:34

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 15/07/2024 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 02:15

    Publicado Decisão em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 18:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/07/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 18:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/07/2024 18:44

    Recurso Especial não admitido

  • 04/07/2024 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 11:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/07/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/07/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 07/06/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 08:54

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/06/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/06/2024 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 02:17

    Publicado Ementa em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 16/05/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 14:56

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 16/05/2024 11:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/04/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 12:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 18/03/2024 12:54

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 15/03/2024 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 02:16

    Publicado Ementa em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 11/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:59

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 07/03/2024 18:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/02/2024 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:16

    Retirado de pauta

  • 06/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/12/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:52

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 14/12/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 12:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 04/09/2023 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:06

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 25/07/2023 17:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 25/07/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 16/07/2023 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 16:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 14/07/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 13/07/2023 12:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 12/07/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 17:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 26/06/2023 17:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 17/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 10:47

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 02/06/2023 19:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/06/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/06/2023 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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