16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0722835-95.2025.8.07.0000 DESPACHO A Portaria Conjunta nº 01/2025 (id 72668332), objeto do presente mandamus, foi editada mediante competências atribuídas ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, somente o último consta como impetrado (id 72668328).

Complemente-se a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para incluir o Secretário de Estado de Segurança Pública no polo passivo do mandado de segurança.

Após, conclusos.

I.

Brasília, 12 de junho de 2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
16/08/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
16/08/2024 17:03

Transitado em Julgado em 16/08/2024
25/06/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537105/2024
25/06/2024 18:47

Protocolizada Petição 537105/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024
25/06/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
24/06/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
21/06/2024 20:40

Não conhecido o recurso de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
22/05/2024 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/05/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/03/2024 23:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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