26/09/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:57

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/09/2024 08:53

Recebidos os autos
26/09/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
26/09/2024 08:53

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/08/2024 16:54

Negado seguimento ao recurso
30/08/2024 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2024 13:14

Recebidos os autos
30/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
30/08/2024 13:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/08/2024 10:31

Recebidos os autos
30/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:52

Conhecido o recurso de ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*57-87 (EMBARGANTE) e provido
01/08/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 17:06

Recebidos os autos
20/05/2024 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:02

Recebidos os autos
29/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/03/2024 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 13:40

Recebidos os autos
13/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
12/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:57

Recebidos os autos
06/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 10:57

Recebidos os autos
06/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 13:14

Recebidos os autos
26/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:48

Recebidos os autos
10/04/2023 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2023 21:48

Recebidos os autos
10/04/2023 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/04/2023 16:14

Recebidos os autos
06/04/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2022 16:21

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:35

Recebidos os autos
11/10/2022 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 22:35

Recebidos os autos
11/10/2022 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 22:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
11/10/2022 22:35

Recurso especial admitido
26/09/2022 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 09:02

Recebidos os autos
26/09/2022 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2022 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:04

Recebidos os autos
14/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2022 21:22

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2022 21:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 00:06

Publicado Acórdão em 22/08/2022.
22/08/2022 00:06

Publicado Acórdão em 22/08/2022.
19/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:18

Conhecido o recurso de ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*57-87 (AGRAVANTE) e não-provido
10/08/2022 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2022 18:54

Juntada de Certidão
14/07/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:01

Juntada de Certidão
14/07/2022 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2022 16:49

Recebidos os autos
01/07/2022 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/06/2022 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:32

Recebidos os autos
08/06/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/06/2022 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 09:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2022 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2022 00:15

Publicado Acórdão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:35

Conhecido o recurso de ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*57-87 (AGRAVANTE) e não-provido
11/05/2022 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2022 09:44

Recebidos os autos
24/01/2022 03:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
22/01/2022 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
22/01/2022 07:56

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*57-87 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 21/01/2022.
22/01/2022 02:36

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 02:35

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
04/01/2022 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:28

Recebidos os autos
23/11/2021 18:28

Efeito Suspensivo
21/11/2021 08:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/11/2021 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/11/2021 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2021 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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