STJ - 0724021-32.2020.8.07.0000

05/08/2022 17:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/08/2022 17:11

Transitado em Julgado em 03/08/2022

20/05/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022

19/05/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022

19/05/2022 14:50

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão em repercussão geral, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade, nos termos do art. 1

20/04/2022 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/04/2022 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/03/2022 09:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS