04/06/2025 14:19

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:21

Transitado em Julgado em 28/05/2025
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO PAES LANDIM em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO PAES LANDIM em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:01

Conhecido o recurso de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO - CPF: *33.***.*50-34 (APELANTE) e provido em parte
26/03/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 04:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:47

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 00:00

Edital

4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (12/03/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Março de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.

Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0732842-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo PAULO HENRIQUE SIDOU DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo SIMONE TEIXEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-AFRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS"ARTHUR LACHTER Processo 0732403-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580)Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-AVINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-AGUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo L.

R.

D.

O.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0745653-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nulidade - Ausência de Nome das Partes (12404)Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - MEROLDAO MEIRA DE OLIVEIRALUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-AVERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0703227-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMANDA VERAS GUIMARAES RODRIGUESA.

M.

G.

R.

Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0732771-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-AILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-AANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-AJOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-AGABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-AANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-AGUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0723068-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661)Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUTFALA DE CASTRO BITAREDUARDO CATEB BITAR Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-AGUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-AJULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-AAMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-ARAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695 Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-AALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0743280-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-AMAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo LIANA VALERIA AGUIAR DE CARVALHOFELIPE JIMENEZ BOU Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0740284-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655)Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS MERCES MARTINS LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0700663-93.2020.8.07.0014 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434)Cirurgia (12501)Eletiva (12502) Polo Ativo S.

L.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo C.

C.

D.

E.

L.S.

D.

Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0736599-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DISTRITO FEDERALINSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATA AUGUSTO RODRIGUES AMADO DE CARVALHO - RJ244871 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738198-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VICTOR ARAUJO VIEIRAFRANCISCO DE ASSIS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0743218-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-AHUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-AMICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-AALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-AISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-ANATALIA LOPES SILVA DORNAS - MG118747 Polo Passivo PABLO HENRIQUE DOS SANTOSMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON JUNIOR DA ROZA - MT26828 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS"JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0749744-53.2020.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-ALOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - MEFABRICIO EMANOEL VILELA SILVAGLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0738564-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-ATHAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0709453-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTESENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO - MG208839-AJOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-AMARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-APRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - MG215064 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0728479-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0734992-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NELSON MANNRICHMARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTITHOMAS BENES FELSBERGNAYARA FONSECA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-AMARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-ABEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-AMARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI - SP43964LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-ABEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-ATHOMAS BENES FELSBERG - SP0019383ALUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-ABEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-ANAYARA FONSECA CUNHA - DF2408300ALUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720 Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRAPEDRO ANAN JUNIORNORTON SCHULER PADOVAALDO HERNANDEZ SCHULERIGOR SCHULER PADOVASOLANGE PEZZIZAIDA SCHULER DOS SANTOSJOAO ANTONIO RODENBUSCH DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-APEDRO ANAN JUNIOR - SP110861LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264
03/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/12/2024 06:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 07:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:10

Expedição de Retirado de Pauta.
18/12/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 05:17

Deliberado em Sessão - Retirado
18/12/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 44/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 44ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 11/12/2024, às 13h30min, e término no dia 18/12/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 17 de dezembro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
17/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:56

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2024 06:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:00

Expedição de Intimação de Pauta.
13/11/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 18:19

Recebidos os autos
02/10/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/07/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANO PAES LANDIM em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:53

Desentranhado o documento
02/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0706872-71.2017.8.07.0018 DESPACHO Manifestem-se as partes quanto ao julgamento do ARE 843.989 - Tema 1.199 (id 56273321).

Em seguida, colha-se o parecer da Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

I.

Brasília, 26 de junho de 2024.

Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
27/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:38

Recebidos os autos
26/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/03/2024 14:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/03/2024 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1199
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 13:39

Recebidos os autos
13/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
13/03/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:58

Recebidos os autos
06/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 10:58

Recebidos os autos
06/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 14:06

Recebidos os autos
23/02/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 09:44

Recebidos os autos
23/02/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 31/01/2024 23:59.
13/12/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:57

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:51

Recebidos os autos
04/12/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:50

Desentranhado o documento
29/11/2023 16:36

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO PAES LANDIM em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/10/2023 09:32

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.
05/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 17:22

Conhecido o recurso de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO - CPF: *33.***.*50-34 (EMBARGANTE) e não-provido
28/04/2023 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 21:05

Deliberado em Sessão - Adiado
10/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 18:21

Recebidos os autos
22/09/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO PAES LANDIM em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/08/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 29/08/2022.
29/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:13

Recebidos os autos
24/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/03/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 22:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/01/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:52

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:39

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-32 (EMBARGADO), LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO - CPF: *68.***.*43-91 (EMBARGADO), LUCIANO PAES LANDIM - CPF: *04.***.*70-43 (EMBARGADO) e JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: 380.976.
02/12/2021 00:07

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO PAES LANDIM em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:07

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:09

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:23

Recebidos os autos
19/11/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/10/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/10/2021 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/10/2021 18:42

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/10/2021 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2021 02:20

Publicado Ementa em 01/10/2021.
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:30

Recebidos os autos
15/09/2021 21:31

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO - CPF: *68.***.*43-91 (APELANTE), LUCIANO PAES LANDIM - CPF: *04.***.*70-43 (APELANTE) e R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido em parte
15/09/2021 21:31

Conhecido o recurso de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO - CPF: *33.***.*50-34 (APELANTE), JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: *80.***.*56-91 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e nã
15/09/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2021 19:29

Expedição de Certidão.
19/08/2021 13:57

Expedição de Certidão.
19/08/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2021 18:38

Recebidos os autos
24/05/2021 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/11/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/09/2019 22:17

Juntada de Petição de Cota
12/09/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 11:51

Juntada de Certidão
11/09/2019 14:01

Recebidos os autos
11/09/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
11/09/2019 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/09/2019 12:13

Recebidos os autos
11/09/2019 12:10

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
10/08/2019 02:46

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 02:46

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 03:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 03:01

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 02:48

Decorrido prazo de LUCIANO PAES LANDIM em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 02:48

Decorrido prazo de LUCIANO PAES LANDIM em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 02:48

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 02:48

Decorrido prazo de R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 08/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 16:11

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
24/07/2019 15:09

Expedição de Certidão.
24/07/2019 13:26

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 16:53

Incluído em pauta para 04/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
22/07/2019 16:14

Recebidos os autos
22/07/2019 16:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/06/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/02/2019 15:16

Juntada de Certidão
04/02/2019 15:08

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
30/01/2019 09:57

Recebidos os autos
30/01/2019 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo