TJDFT - 0710996-97.2017.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:53
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/07/2025 14:50
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/06/2025 03:09
Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:09
Decorrido prazo de MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:09
Decorrido prazo de GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:09
Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2025 11:19
Juntada de Petição de impugnação
-
05/06/2025 14:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/05/2025 02:29
Publicado Despacho em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 17:11
Recebidos os autos
-
27/05/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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21/05/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/05/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 16:39
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:39
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
-
09/05/2025 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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05/05/2025 22:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/04/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 14:41
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:41
Outras decisões
-
02/04/2025 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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01/04/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/03/2025 03:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:30
Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:30
Decorrido prazo de MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:30
Decorrido prazo de GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:30
Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DAS CHAGAS em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:30
Decorrido prazo de AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:30
Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.
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17/03/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 02:19
Publicado Certidão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 17:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/03/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:27
Recebidos os autos
-
23/09/2021 18:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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25/03/2021 08:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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14/12/2020 20:23
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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03/12/2020 20:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2020 20:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2020 20:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2020 19:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2020 23:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2020 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/11/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 17:52
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 19:47
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 07:11
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de DANIEL ALVES BRANDAO em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES em 11/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 23:38
Juntada de Petição de apelação
-
11/11/2020 22:57
Juntada de Petição de apelação
-
11/11/2020 21:19
Juntada de Petição de apelação
-
11/11/2020 11:03
Juntada de Petição de apelação
-
11/11/2020 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 08:59
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 21:34
Juntada de Petição de apelação
-
06/11/2020 10:10
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 10:06
Juntada de Certidão
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03/11/2020 17:13
Juntada de Petição de apelação
-
28/10/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 18:24
Juntada de Certidão
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28/10/2020 02:31
Decorrido prazo de AGDA GOMES DE FREITAS em 27/10/2020 23:59:59.
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27/10/2020 17:50
Juntada de Petição de apelação
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19/10/2020 02:34
Publicado Sentença em 19/10/2020.
-
19/10/2020 02:34
Publicado Sentença em 19/10/2020.
-
19/10/2020 02:34
Publicado Sentença em 19/10/2020.
-
18/10/2020 20:05
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 17:21
Recebidos os autos
-
14/10/2020 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/10/2020 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE ARAUJO em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de DANIEL ALVES BRANDAO em 06/10/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 13:52
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 07:11
Recebidos os autos
-
25/09/2020 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/09/2020 17:04
Expedição de Certidão.
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23/09/2020 23:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/09/2020 17:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/09/2020 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 02:35
Publicado Sentença em 16/09/2020.
-
16/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2020 18:16
Recebidos os autos
-
13/09/2020 18:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/08/2020 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2020 16:06
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 02:33
Publicado Decisão em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 16:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/08/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 15:40
Recebidos os autos
-
24/08/2020 15:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/08/2020 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/08/2020 17:45
Recebidos os autos
-
19/08/2020 17:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/08/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 19:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 13:58
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DAS CHAGAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 22:49
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 22:47
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de DANIEL ALVES BRANDAO em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2020 23:59:59.
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29/06/2020 14:32
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 22/06/2020.
-
22/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 22/06/2020.
-
22/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 22/06/2020.
-
22/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 22/06/2020.
-
22/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 22/06/2020.
-
19/06/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 20:27
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 15:30
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 19:28
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 17:46
Recebidos os autos
-
05/06/2020 17:46
Decisão interlocutória - recebido
-
05/06/2020 17:32
Juntada de Petição de Cota;
-
05/06/2020 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/06/2020 15:28
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 14:02
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 21:43
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 02:22
Publicado Decisão em 25/05/2020.
-
25/05/2020 02:22
Publicado Decisão em 25/05/2020.
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 20:51
Expedição de Ofício.
-
21/05/2020 14:08
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 13:55
Recebidos os autos
-
20/05/2020 13:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/05/2020 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/05/2020 14:20
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 20:09
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 10:17
Decorrido prazo de DANIEL ALVES BRANDAO em 07/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 12:08
Juntada de Petição de especificação de provas
-
07/05/2020 12:02
Juntada de Petição de especificação de provas
-
06/05/2020 15:36
Juntada de Petição de especificação de provas
-
30/04/2020 15:44
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2020 22:06
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2020 02:24
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
18/03/2020 02:24
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
18/03/2020 02:24
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
18/03/2020 02:24
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
18/03/2020 02:24
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
18/03/2020 02:24
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
17/03/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 17:15
Recebidos os autos
-
10/03/2020 17:15
Decisão interlocutória - recebido
-
08/03/2020 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
05/03/2020 17:10
Juntada de Petição de Réplica a Contestação;
-
11/12/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 16:23
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 14:55
Recebidos os autos
-
05/12/2019 14:55
Decisão interlocutória - recebido
-
04/12/2019 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/11/2019 16:50
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 17:53
Expedição de Alvará.
-
31/10/2019 16:14
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 14:24
Expedição de Alvará.
-
31/10/2019 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 16:18
Expedição de Alvará.
-
24/10/2019 17:03
Juntada de Petição de Cota;
-
08/10/2019 16:29
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 16:15
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 16:01
Decorrido prazo de DANIEL ALVES BRANDAO em 07/10/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 16:01
Decorrido prazo de AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES em 07/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 23:36
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2019 23:33
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2019 23:06
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2019 15:39
Recebidos os autos
-
03/10/2019 15:39
Decisão interlocutória - recebido
-
03/10/2019 15:05
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2019 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2019 19:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 11:56
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2019 11:46
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2019 09:58
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2019 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/09/2019 17:18
Juntada de Petição de manifestação;
-
20/09/2019 17:17
Juntada de Petição de Cota;
-
18/09/2019 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 17:23
Recebidos os autos
-
18/09/2019 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/09/2019 17:34
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 17:05
Juntada de Petição de impugnação
-
13/09/2019 04:33
Publicado Decisão em 13/09/2019.
-
12/09/2019 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2019 14:08
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 18:45
Recebidos os autos
-
10/09/2019 18:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/09/2019 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/09/2019 15:54
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2019 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2019 14:38
Recebidos os autos
-
30/08/2019 14:38
Decisão interlocutória - recebido
-
12/08/2019 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
12/08/2019 16:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 16:22
Juntada de Certidão
-
10/08/2019 05:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 13:18
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2019 18:33
Recebidos os autos
-
25/06/2019 18:33
Decisão interlocutória - recebido
-
11/06/2019 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/06/2019 18:17
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 16:32
Recebidos os autos
-
31/05/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2019 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
22/05/2019 19:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 19:44
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 18:38
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2019 18:37
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 18:05
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2019 13:47
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2019 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 19:00
Recebidos os autos
-
18/03/2019 19:00
Decisão interlocutória - recebido
-
15/03/2019 14:05
Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 14:05
Decorrido prazo de AGDA GOMES DE FREITAS em 14/03/2019 23:59:59.
-
10/03/2019 12:44
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/03/2019 19:49
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 19:49
Juntada de Certidão
-
08/03/2019 15:13
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
02/03/2019 07:08
Decorrido prazo de GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA em 01/03/2019 23:59:59.
-
18/02/2019 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2019 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2019 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2019 14:05
Recebidos os autos
-
31/01/2019 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
29/01/2019 20:45
Juntada de Petição de manifestação;
-
26/12/2018 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2018 12:49
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2018 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2018 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2018 12:48
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2018 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2018 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2018 19:05
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2018 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2018 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2018 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2018 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2018 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2018 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2018 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2018 14:59
Expedição de Mandado.
-
16/10/2018 14:59
Expedição de Mandado.
-
12/10/2018 06:04
Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DAS CHAGAS em 11/10/2018 23:59:59.
-
11/10/2018 18:37
Juntada de Petição de Cota
-
11/10/2018 09:20
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2018 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 13:38
Decorrido prazo de DANIEL ALVES BRANDAO em 04/10/2018 23:59:59.
-
29/09/2018 18:35
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2018 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2018 03:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 28/09/2018 23:59:59.
-
28/09/2018 23:00
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2018 23:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2018 23:40
Juntada de Petição de defesa prévia
-
27/09/2018 17:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 26/09/2018 23:59:59.
-
27/09/2018 07:10
Publicado Certidão em 27/09/2018.
-
27/09/2018 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2018 14:57
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 14:57
Juntada de Certidão
-
25/09/2018 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2018 21:46
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2018 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2018 20:08
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2018 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2018 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2018 07:21
Publicado Certidão em 06/09/2018.
-
06/09/2018 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/09/2018 15:07
Juntada de Petição de Ciência
-
04/09/2018 16:32
Juntada de Petição de certidão
-
04/09/2018 16:24
Juntada de Certidão
-
04/09/2018 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2018 02:34
Recebidos os autos
-
04/09/2018 02:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2018 01:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
04/09/2018 00:46
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2018 16:16
Desentranhamento de documento (ID: 22152513 - Mandado)
-
03/09/2018 15:24
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 15:10
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 15:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 15:05
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2018 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2018 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2018 13:38
Expedição de Mandado.
-
03/09/2018 13:35
Expedição de Mandado.
-
31/08/2018 14:08
Recebidos os autos
-
31/08/2018 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
16/08/2018 16:03
Juntada de Petição de cota
-
15/08/2018 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2018 16:08
Recebidos os autos
-
14/08/2018 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
07/08/2018 11:38
Juntada de Certidão
-
03/08/2018 11:10
Decorrido prazo de DANIEL ALVES BRANDAO em 02/08/2018 23:59:59.
-
26/07/2018 03:48
Publicado Certidão em 26/07/2018.
-
26/07/2018 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2018 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 14:15
Juntada de Certidão
-
13/07/2018 19:34
Juntada de Petição de MP_manifestação
-
27/06/2018 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 10:45
Recebidos os autos
-
26/06/2018 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 12:07
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2018 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
21/06/2018 18:06
Juntada de Certidão
-
21/06/2018 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2018 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2018 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2018 19:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2018 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2018 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2018 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2018 11:23
Recebidos os autos
-
31/05/2018 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2018 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2018 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2018 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2018 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2018 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
18/05/2018 15:47
Juntada de Certidão
-
18/05/2018 15:35
Expedição de Mandado.
-
18/05/2018 15:20
Expedição de Mandado.
-
18/05/2018 15:15
Expedição de Mandado.
-
18/05/2018 15:07
Expedição de Mandado.
-
18/04/2018 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2018 15:13
Recebidos os autos
-
18/04/2018 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2018 07:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/04/2018 07:31
Juntada de Certidão
-
11/04/2018 23:32
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2018 15:17
Decorrido prazo de DANIEL ALVES BRANDAO em 16/03/2018 23:59:59.
-
09/03/2018 03:54
Publicado Certidão em 09/03/2018.
-
09/03/2018 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2018 14:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 14:58
Juntada de Certidão
-
01/03/2018 13:27
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2018 15:40
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2018 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2018 17:58
Recebidos os autos
-
15/02/2018 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2018 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/02/2018 16:04
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2018 02:58
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2017 06:54
Decorrido prazo de EMILTON MENDES BRANDAO em 18/12/2017 23:59:59.
-
14/12/2017 14:06
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2017 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2017 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2017 14:24
Recebidos os autos
-
27/11/2017 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2017 05:11
Decorrido prazo de GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 23/11/2017 23:59:59.
-
23/11/2017 15:58
Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/11/2017 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2017 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2017 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2017 07:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/11/2017 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/11/2017 11:42
Expedição de Mandado.
-
20/11/2017 11:41
Expedição de Mandado.
-
20/11/2017 11:41
Expedição de Mandado.
-
20/11/2017 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2017 08:44
Decorrido prazo de EMILTON MENDES BRANDAO em 17/11/2017 23:59:59.
-
17/11/2017 13:10
Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DE ARAUJO em 16/11/2017 23:59:59.
-
17/11/2017 13:10
Decorrido prazo de MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 16/11/2017 23:59:59.
-
16/11/2017 23:44
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2017 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2017 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2017 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2017 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2017 14:23
Juntada de Certidão
-
03/11/2017 14:07
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2017 22:54
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2017 22:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2017 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2017 21:43
Mandado devolvido dependência
-
25/10/2017 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2017 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2017 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2017 21:55
Mandado devolvido dependência
-
23/10/2017 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2017 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2017 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2017 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2017 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2017 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2017 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2017 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2017 19:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 19:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2017 19:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2017 20:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2017 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2017 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2017 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 07:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 15:51
Recebidos os autos
-
02/10/2017 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2017 13:04
Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/09/2017 19:47
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
28/09/2017 19:47
Juntada de Certidão
-
28/09/2017 19:08
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
28/09/2017 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2017
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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