09/04/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:47

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de WILKER GOMES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Prisão preventiva.

Roubo circunstanciado e corrupção de menores.

Garantia da ordem pública.

Gravidade concreta. 1 - A gravidade concreta do crime – roubo cometido com emprego de simulacro de arma de fogo, em concurso de agentes, com agressão física a uma das vítimas e ameaça de morte às duas vítimas –, demonstra a periculosidade do paciente e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2 - Condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a prisão cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como a garantia da ordem pública. 3 - Ordem denegada.
25/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de WILKER GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:19

Denegado o Habeas Corpus a WILKER GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*96-78 (PACIENTE)
22/03/2024 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 18:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 17:59

Recebidos os autos
19/03/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/03/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de WILKER GOMES DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0708976-46.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: WILKER GOMES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: JESSICA ROCHA CARLOS AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS O paciente, preso em flagrante em 26.2.24, pelo crime do art. 157, § 2º, II, do CP, e art. 244-B da L. 8.069/90 (roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção de menores), teve a prisão convertida em preventiva em 27.2.24, como garantia da ordem pública (ID 56692678, p. 49/51).

Sustenta a impetrante que não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva.

E não se considerou elementos pessoais do paciente, que é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita (estudante).

Consta no auto de prisão em flagrante que o paciente e dois adolescente subtraíram, mediante emprego de simulacro de arma de fogo, veículo Renault/Clio.

A vítima, na delegacia, informou que estava no veículo com outra pessoa quando foi abordada por três homens.

Um deles mostrou objeto semelhante a arma de fogo e disse “bora, sai do carro, perdeu, perdeu”.

Ordenou que não olhasse para o rosto dele, senão atiraria neles.

Um dos autores agrediu a outra vítima com soco no abdômen.

Eles a revistaram e nada foi encontrado.

E a todo momento era ameaçada de morte.

O autor que portava a arma assumiu a direção do veículo e os três deixaram o local.

Avisaram a Polícia Militar sobre o roubo e, em seguida, na delegacia, reconheceu, pessoalmente, os autores do crime, entre eles o paciente.

Eles estavam com as mesmas roupas que usavam no momento do roubo (ID 56692678, p. 7).

A segunda vítima, na delegacia, disse que estava com seu namorado no interior do veículo quando foram abordados por três homens.

Um deles apresentou objeto parecendo arma de fogo e ordenou que descessem do veículo.

E a todo momento ameaçavam de matá-las se olhassem para o rosto deles.

Ao descer do veículo, sua bolsa prendeu no cinto de segurança, momento em que foi agredida por um deles com soco na costela.

Foram subtraídos o veículo e os objetos que estavam em seu interior.

Ao chegarem na delegacia para registrar ocorrência, os autores – que estavam com as mesmas roupas que usavam no momento do roubo - já se encontravam detidos e foram reconhecidos com absoluta certeza como os autores do crime.

O veículo e os pertences que estavam em seu interior foram recuperados (ID 56692678, p. 9).

Policial condutor da prisão em flagrante afirmou, na delegacia, que a equipe viu veículo circulando com faróis apagados.

Após ordem de parada, na busca pessoal, nada foi encontrado.

Na busca veicular, encontraram simulacro de arma de fogo e pertences das vítimas em seu interior, além dos aparelhos celulares subtraídos.

Em seguida, receberam informação via COPOM sobre o roubo do veículo (ID 56692678, p. 6).

O paciente foi denunciado em 5.3.24 (ID 5662678, p. 60 e 73).

Há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

A gravidade concreta do crime – roubo cometido com emprego de simulacro de arma de fogo, em concurso de agentes, com agressão física a uma das vítimas e ameaça de morte às duas vítimas a todo instante -, demonstra a periculosidade do paciente e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

O e.

STJ firmou entendimento de que a gravidade concreta da conduta, evidenciando a periculosidade do agente, é motivação idônea a caracterizar o risco à ordem pública - um dos requisitos para se decretar a prisão preventiva.

Confira-se: “(...) 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. (...)” (AgRg no HC 617.925/SP, Rel.

Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/11/2020, DJe 20/11/2020).

Diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Ainda que se considere o argumento utilizado pela impetrante, de que o paciente é primário e registra bons antecedentes, as condições pessoais favoráveis não são suficientes para, por si, autorizar a revogação da prisão preventiva.

Esse o entendimento do e.

STJ: “(...) 8. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. (...)” (HC 533.013/SP, Rel.

Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 05/03/2020, DJe 23/03/2020).

Não há desproporcionalidade da medida.

A decisão que decretou a prisão está suficientemente fundamentada em dados concretos que justificam a medida extrema, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Não há constrangimento ilegal.

Presente requisitos que autoriza a manutenção da custódia cautelar – garantia da ordem pública.

Indefere-se a liminar.

Requisitem-se informações.

A seguir, à d.

Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

Brasília-DF, 11 de março de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
13/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:49

Recebidos os autos
12/03/2024 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 18:24

Recebidos os autos
11/03/2024 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
09/03/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:23

Recebidos os autos
08/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
07/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:21

Recebidos os autos
07/03/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
07/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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