15/09/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:17

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720063-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO FIGUEIREDO GAYA EXECUTADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A., IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Nos termos da decisão de ID nº 243613609, diante da divergência quanto ao montante final devido, este Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de se apurar o saldo remanescente.

A Contadoria concluiu que houve pagamento em excesso de R$ 127,13 pela Executada (ID nº 245243663 - Pág. 1).

O Exequente expressamente anuiu aos cálculos da Contadoria Judicial, reconhecendo o excesso (ID nº 246562737).

A Executada se quedou inerte.

Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que concluíram pelo pagamento em excesso de R$ 127,13 em favor da Executada ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. (ESTAPAR).

Reconheço, assim, a ocorrência de excesso de execução, já admitido pelo próprio Exequente.

Contudo, não há que se falar em custas processuais ou honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Efetuado o pagamento a maior, intime-se a parte ALLPARK EMPREENDIMENTOS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 127,13.

O saldo remanescente deverá ser levantado pela parte Exequente (dados bancários ao ID nº 237662436 - Pág. 3).

Após as diligências, conclusos para sentença de extinção.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/08/2025 16:55

Recebidos os autos
25/08/2025 16:55

Outras decisões
25/08/2025 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:08

Recebidos os autos
05/08/2025 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:26

Recebidos os autos
22/07/2025 16:26

Outras decisões
22/07/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:30

Recebidos os autos
09/07/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/07/2025 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:40

Recebidos os autos
06/06/2025 16:39

Deferido o pedido de GERALDO FIGUEIREDO GAYA - CPF: *21.***.*24-87 (REQUERENTE).
06/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 15:23

Recebidos os autos
20/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/05/2025 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:39

Recebidos os autos
30/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de GERALDO FIGUEIREDO GAYA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 07:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:20

Recebidos os autos
20/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GERALDO FIGUEIREDO GAYA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:49

Recebidos os autos
08/11/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GERALDO FIGUEIREDO GAYA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:48

Recebidos os autos
14/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GERALDO FIGUEIREDO GAYA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GERALDO FIGUEIREDO GAYA em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 08:38

Recebidos os autos
24/09/2024 08:38

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 13:29

Recebidos os autos
30/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 08:11

Recebidos os autos
09/08/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:06

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 13:39

Recebidos os autos
23/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 10:24

Recebidos os autos
27/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 20:05

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 16:02

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:07

Recebidos os autos
10/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 06:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 14:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/03/2024 13:47

Recebidos os autos
11/03/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/03/2024 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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