12/08/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
09/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de LIDIANE DE SOUSA ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:48

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 10:50

Recebidos os autos
19/07/2024 10:50

Homologada a Transação
12/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Ante eventual possibilidade de composição nos autos, concedo o prazo de 15 dias para que as partes juntem o eventual acordo.

Ultrapassado o prazo retro sem manifestação, retornem conclusos.

I.
28/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2024 15:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/06/2024 14:43

Recebidos os autos
21/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 07:27

Expedição de Certidão.
01/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:30

Recebidos os autos
23/05/2024 10:30

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTE - CNPJ: 22.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
22/05/2024 19:28

Juntada de consulta sisbajud
30/04/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de LIDIANE DE SOUSA ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
01/04/2024 11:04

Recebidos os autos
01/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2024 17:50

Processo Desarquivado
14/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:06

Recebidos os autos
19/09/2023 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 17:22

Transitado em Julgado em 12/09/2023
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 12:19

Recebidos os autos
12/09/2023 12:19

Homologada a Transação
12/09/2023 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Por ora, a fim de se viabilizar a apreciação do pedido de homologação do acordo ID 170410696, esclareça a parte exequente a assinatura digital no ajuste de pessoa estranha à lide (JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS).
31/08/2023 13:35

Recebidos os autos
31/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2023 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
08/08/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
22/07/2023 13:47

Recebidos os autos
22/07/2023 13:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTE - CNPJ: 22.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
20/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:30

Recebidos os autos
06/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:29

Recebidos os autos
14/06/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:23

Recebidos os autos
28/04/2023 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 12:22

Recebidos os autos
12/04/2023 12:22

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:17

Recebidos os autos
16/03/2023 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2023 09:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 11:20

Recebidos os autos
24/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 09:01

Recebidos os autos
17/01/2023 09:01

Determinada a emenda à inicial
16/01/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/01/2023 11:16

Processo Desarquivado
16/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 11:14

Transitado em Julgado em 30/11/2021
06/12/2021 13:24

Publicado Sentença em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2021 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
30/11/2021 18:57

Recebidos os autos
30/11/2021 18:57

Homologada a Transação
30/11/2021 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/11/2021 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2021 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2021 00:15

Recebidos os autos
30/11/2021 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2021 23:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2021 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/11/2021 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/10/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 01:04

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 18:16

Juntada de Certidão
21/10/2021 23:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:48

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:08

Recebidos os autos
04/10/2021 09:08

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/09/2021 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:15

Recebidos os autos
08/09/2021 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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