16/06/2025 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 08:50

Expedição de Ato Ordinatório.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:21

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SUELI DE SOUSA SOARES PAIS em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85 do CPC.

A exigibilidade de tais verbas do autor fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça concedida à autora.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 12:23:18.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
28/04/2025 14:34

Recebidos os autos
28/04/2025 14:34

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/04/2025 14:46

Recebidos os autos
25/04/2025 14:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A (REU)
25/04/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SUELI DE SOUSA SOARES PAIS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2025 23:59.
21/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:13

Expedição de Ato Ordinatório.
08/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:09

Recebidos os autos
12/03/2025 09:09

Outras decisões
11/03/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
08/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de SUELI DE SOUSA SOARES PAIS em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:12

Expedição de Ato Ordinatório.
16/02/2025 11:51

Juntada de Petição de laudo
05/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:25

Recebidos os autos
05/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:09

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 08:42

Expedição de Ato Ordinatório.
09/12/2024 09:39

Juntada de Petição de laudo
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SUELI DE SOUSA SOARES PAIS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709339-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELI DE SOUSA SOARES PAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes acerca da data designada pelo perito para o início da perícia, nos termos do documento de ID216290027.

BRASÍLIA, DF, 1 de novembro de 2024 12:36:57.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
01/11/2024 12:39

Expedição de Ato Ordinatório.
30/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Expedição de Ato Ordinatório.
22/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709339-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELI DE SOUSA SOARES PAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À perita cabe indicar o valor de seu trabalho.

A interseção judicial sobre os honorários estimados por profissional liberal a quem é confiado o múnus de perito judicial revista-se de particularidade e excepcionalidade, à medida que ao profissional é legítimo estimar a remuneração que reputa adequada aos trabalhos que executará no exercício do estofo, capacidade e experiência.

A perita apresentou proposta de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

A parte autora concordou com o valor e a ré não se manifestou.

Verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais.

Considero que a proposta é compatível com a natureza e complexidade do encargo.

Fixo, portanto, os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que promova o depósito dos honorários em questão, sob pena de multa.

Após, intime-se a perita nomeada para que informe, em 05 dias, a data de início dos trabalhos.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 08:16:46.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
30/09/2024 11:49

Recebidos os autos
30/09/2024 11:49

Deferido o pedido de VERONICA SOARES MARINHO - CPF: *19.***.*14-15 (PERITO).
30/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709339-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELI DE SOUSA SOARES PAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem acerca da proposta de honorários de ID 211573845, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 05:26:48.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
19/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 05:28

Expedição de Ato Ordinatório.
18/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:45

Expedição de Ato Ordinatório.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela requerida.Ficam as partes intimadas para indicarem, no prazo de quinze dias, seus assistentes técnicos, e apresentarem quesitos, caso queiram (art. 465, § 1º, CPC).
16/08/2024 16:40

Recebidos os autos
16/08/2024 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2024 20:59

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709339-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELI DE SOUSA SOARES PAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 204940425, apresentada(s) tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 11:53:53.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
23/07/2024 11:54

Expedição de Ato Ordinatório.
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 19:53

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:31

Recebidos os autos
13/06/2024 14:31

Outras decisões
05/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/06/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:05

Recebidos os autos
09/05/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:28

Recebidos os autos
12/04/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709339-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELI DE SOUSA SOARES PAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 11:12:00.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
13/03/2024 12:53

Recebidos os autos
13/03/2024 12:53

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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