06/06/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:17

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:16

Transitado em Julgado em 24/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS.

PESQUISA DE ATIVOS.

SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER JUDICIÁRIO.

SISBAJUD.

TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA BUSCA.

LAPSO TEMPORAL.

COOPERAÇÃO PROCESSUAL.

RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA.

POSSIBILIDADE. 1.

A execução (lato sensu) deve ser norteada pelos princípios da efetividade, da satisfatividade e do resultado, e a pesquisa de bens pelos sistemas informatizados do Judiciário serve para a satisfação dos créditos a serem executados, em atenção à cooperação judicial. 2.

Na legislação não há óbice expresso que determine limitação à reiteração de pesquisa de ativos financeiros, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

O transcurso do tempo de 01 ano desde a realização da última diligência para a pesquisa de ativos financeiros configura lapso razoável à determinação de renovação da diligência.

Precedentes TJDFT. 4.

Recurso conhecido e provido.
06/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:56

Conhecido o recurso de DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - CPF: *01.***.*00-59 (AGRAVANTE) e provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 15:27

Recebidos os autos
08/11/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 21:28

Recebidos os autos
30/10/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2023 02:40

Juntada de entregue (ecarta)
24/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 12:14

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 21:26

Recebidos os autos
21/08/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/08/2023 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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