14/04/2024 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2024 22:57

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 16:38

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
11/03/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:29

Recebidos os autos
11/03/2024 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/03/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:45

Recebidos os autos
22/02/2024 19:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULO ROCHA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 10:04

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:38

Publicado Intimação em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:10

Recebidos os autos
06/11/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:38

Recebidos os autos
24/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULO ROCHA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:30

Recebidos os autos
02/10/2023 15:30

Outras decisões
27/09/2023 16:25

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/09/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULO ROCHA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:33

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:42

Recebidos os autos
21/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULO ROCHA em 17/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:16

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:28

Recebidos os autos
01/08/2023 16:28

Outras decisões
19/07/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:29

Recebidos os autos
06/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:45

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 22:45

Expedição de Mandado.
22/06/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:59

Recebidos os autos
22/06/2023 08:59

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 08:59

Outras decisões
21/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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