11/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LEIDER ALVES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:43

Recebidos os autos
11/06/2025 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:38

Recebidos os autos
22/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709777-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEIDER ALVES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já decidido reiteradas vezes no presente Cumprimento de Sentença, a SELIC deverá incidir sobre o valor consolidado do débito (ids. 216070692, 217095685, 218300405).

Portanto, HOMOLO os cálculos de id. 224037641.

Saliente-se ao Distrito Federal que a reiteração das impugnações em relação à metodologia de cálculos, poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade de justiça, com a consequente aplicação de multa nos termos do art. 77 do CPC.

Expeçam-se os requisitórios.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
12/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:18

Recebidos os autos
09/05/2025 17:18

Outras decisões
09/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/05/2025 10:03

Recebidos os autos
09/05/2025 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 11:56

Recebidos os autos
27/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LEIDER ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/01/2025 14:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709777-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEIDER ALVES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LEIDER ALVES DE OLIVEIRA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, ao ID nº 219709583, em face da Decisão de ID nº 218300405.

Para tanto, alega a parte Embargante defende a existência de omissão, consubstanciada na ausência de análise do pedido de expedição de requisitórios em relação à parcela incontroversa.

Requer, nesse sentido, a integração do pronunciamento.

Contrarrazões ofertadas ao ID nº 222006337. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste aos Embargante.

Exponho os motivos.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

Em outras palavras, os Embargos de Declaração têm, essencialmente, caráter integrativo ou explicativo do pronunciamento judicial.

Noutro giro, ainda que admitido o efeito infringente aos embargos, a possibilidade de reversão do julgado, deve necessariamente decorrer da revisão de alguma omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto pelo art. 1.022, CPC.

E não um efeito transverso, admitindo-o como se recurso de Agravo de Instrumento fosse.

No presente caso, não há que se falar na expedição de requisitórios em relação às parcelas incontroversas, eis que já expedidos e devidamente quitados. É o que se observa aos ID´s nº 136266997, 136892636, 143536913, 189796787, 189823297 e 193695859.

Nesse sentido, não há defeito corrigível via embargos de declaração, porquanto os motivos determinantes das conclusões laçadas já foram adequadamente expostos na Decisão embargada.

Fato é que eventual insurgência, quanto ao posicionamento adotado, deve ser manifestada pela via recursal própria.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.

Com a preclusão do presente pronunciamento, dê-se seguimento às determinações contidas no ID nº 216070692.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:46

Recebidos os autos
07/01/2025 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
07/01/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/01/2025 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:16

Recebidos os autos
04/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/12/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LEIDER ALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709777-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEIDER ALVES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL no ID 217095685 em face da Decisão de ID 216070692, que rejeitou a impugnação, questionando a forma de aplicação da taxa SELIC.

Contraditório em ID 218080529. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste a embargante.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não rejulgamento.

O questionamento acerca da correção capitalizada pela SELIC foi tratado na decisão embargada.

A decisão foi clara em tal ponto, enumerando os critérios de atualização do cálculo exequendo, e sinalizando pela aplicação da Resolução CNJ n. 303/2019, não havendo que se falar em omissão.

Ademais, não há decisão cautelar (em sede de ADI) suspendendo a eficácia do § 1º do artigo 22 da Resolução, que assim prevê: § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

Preclusa esta decisão, dê-se seguimento à decisão de ID 216070692.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/11/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:58

Recebidos os autos
21/11/2024 14:58

Outras decisões
19/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:56

Recebidos os autos
08/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/11/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:37

Recebidos os autos
29/10/2024 17:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
29/10/2024 17:37

Outras decisões
23/10/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:03

Recebidos os autos
14/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709777-10.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LEIDER ALVES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 212606243.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 06:50:47.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
30/09/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:42

Recebidos os autos
27/09/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:36

Recebidos os autos
02/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709777-10.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LEIDER ALVES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 203211728.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 07:05:08.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
09/07/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:49

Recebidos os autos
08/07/2024 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de LEIDER ALVES DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:33

Recebidos os autos
17/04/2024 18:33

Outras decisões
17/04/2024 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2024 20:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:16

Recebidos os autos
01/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709777-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LEIDER ALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Ante a notícia de pagamento do Precatório expedido nos (ID nº 136892636), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Custas finais pelo Distrito Federal que, contudo, é isento do seu recolhimento, nos termos do Decreto-Lei nº 500/1969.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, de imediato.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/03/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:00

Recebidos os autos
13/03/2024 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2024 14:05

Processo Desarquivado
13/03/2024 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2022 13:25

Arquivado Provisoramente
24/11/2022 13:08

Recebidos os autos
24/11/2022 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2022 07:49

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
23/11/2022 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:47

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 06:14

Arquivado Provisoramente
18/11/2022 06:13

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:42

Expedição de Ofício.
09/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:28

Recebidos os autos
05/09/2022 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2022 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2022 08:06

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:48

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de LEIDER ALVES DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:40

Recebidos os autos
18/04/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:53

Recebidos os autos
28/03/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2022 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:02

Recebidos os autos
14/03/2022 20:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2022 20:02

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/03/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:48

Recebidos os autos
04/03/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/03/2022 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:54

Recebidos os autos
23/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/02/2022 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:36

Recebidos os autos
11/02/2022 16:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2022 21:19

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
09/01/2022 10:57

Juntada de Certidão
08/01/2022 11:09

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:01

Recebidos os autos
13/12/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/12/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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