02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731956-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KAMILLY VITORIA MATOSO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULA WAGNER GROSSI Servidor Geral
18/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 12:15

Juntada de guia de recolhimento
18/03/2025 12:15

Juntada de guia de recolhimento
18/03/2025 12:15

Juntada de guia de recolhimento
17/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:07

Expedição de Carta.
13/03/2025 20:07

Expedição de Carta.
13/03/2025 20:07

Expedição de Carta.
12/03/2025 14:43

Recebidos os autos
12/03/2025 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 06:42

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 06:42

Desentranhado o documento
24/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 24/02/2025.
23/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 19:26

Expedição de Ofício.
21/02/2025 19:26

Expedição de Ofício.
21/02/2025 19:26

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:33

Recebidos os autos
19/02/2025 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 07:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:36

Recebidos os autos
18/12/2024 16:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/12/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/12/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:49

Recebidos os autos
04/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:10

Recebidos os autos
19/11/2024 15:10

Mantida a prisão preventida
19/11/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:47

Recebidos os autos
08/11/2024 16:47

Mantida a prisão preventida
08/11/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:21

Recebidos os autos
04/11/2024 17:21

Outras decisões
04/11/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 14:19

Desentranhado o documento
01/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:59

Recebidos os autos
17/10/2024 16:59

Mantida a prisão preventida
17/10/2024 16:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
05/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:50

Recebidos os autos
01/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704417-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO MAGNO ALVES DA ROCHA, VIVIA DANIELE DA SILVA DUARTE, LUEDMO LUCAS CASSIANO DE SOUZA, BRUNO SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de PAULO MAGNO ALVES DA ROCHA (id. 207159157).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 207699730). É o breve relatório.

Decido.

Em análise atenta dos autos verifica-se que a prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida em 08/02/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 186154299).

Observa-se, ademais, que o processo seguiu seu curso regular e que, concluída a instrução processual, aguarda-se tão somente a juntada aos autos do resultado da diligência requerida pela defesa de BRUNO (id. 201302505).

Nota-se, pois, que o processo já se encontra em fase de finalização.

Verifica-se que a Defesa juntou aos autos comprovante de extrato de conta salário que indicaria a origem do valor apreendido com PAULO (Id. 207200315).

No entanto, entende-se que as alegações revolvem questões do mérito da causa e devem ser analisadas em sede de sentença.

Nesse contexto, e no que concerne à prisão preventiva do denunciado, verifica-se que ainda permanecem incólumes as razões declinadas na supramencionada decisão, de modo que a mantenho, por ora, pelos fundamentos apontados na decisão pretérita.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de PAULO MAGNO ALVES DA ROCHA.

Reitero, no entanto, que a situação prisional do acusado em questão será novamente apreciada por ocasião da prolação da sentença.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Aguarde-se o resultado da diligência requerida pela Defesa de BRUNO.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
17/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:06

Recebidos os autos
16/08/2024 17:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:33

Recebidos os autos
13/08/2024 14:33

Mantida a prisão preventida
13/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/08/2024.
11/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:30

Recebidos os autos
08/08/2024 14:29

Mantida a prisão preventida
08/08/2024 14:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 13:09

Expedição de Ofício.
28/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:34

Expedição de Ofício.
28/06/2024 15:33

Expedição de Ofício.
28/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/06/2024 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 13:52

Juntada de ata
19/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:06

Recebidos os autos
21/05/2024 11:06

Mantida a prisão preventida
21/05/2024 11:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:57

Recebidos os autos
13/05/2024 16:57

Mantida a prisão preventida
13/05/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:05

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:04

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:45

Recebidos os autos
24/04/2024 15:45

Outras decisões
24/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 07:31

Recebidos os autos
17/04/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:34

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:36

Recebidos os autos
12/04/2024 16:36

Outras decisões
12/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:09

Recebidos os autos
09/04/2024 21:09

Outras decisões
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704417-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PAULO MAGNO ALVES DA ROCHA, VIVIA DANIELE DA SILVA DUARTE, LUEDMO LUCAS CASSIANO DE SOUZA, BRUNO SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra PAULO MAGNO ALVES DA ROCHA, VIVIA DANIELE DA SILVA DUARTE, LUEDMO LUCAS CASSIANO DE SOUZA e BRUNO SILVA DO NASCIMENTO (id. 186762739).

A denunciada VIVIA DANIELE DA SILVA DUARTE, devidamente notificada, em sua manifestação de defesa prévia (id. 190571076), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

O denunciado LUEDMO LUCAS CASSIANO DE SOUZA , devidamente notificado, em sua manifestação de defesa prévia (id. 189797235), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

O denunciado BRUNO SILVA DO NASCIMENTO, devidamente notificado, em sua manifestação de defesa prévia (id. 189471385), requereu a rejeição da denúncia por inépcia e ausência de justa causa.

Por fim, o denunciado PAULO MAGNO ALVES DA ROCHA, devidamente notificado, em sua manifestação de defesa prévia (id. 187706514), requereu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa.

Ainda, requereu a revogação da prisão preventiva.

Decido.

No que tange à alegação de inépcia e de ausência de justa causa, não se observa qualquer mácula ao comando do art. 41 do Código de Processo Penal.

Aliás, a respeito desse tema o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já se posicionou da seguinte maneira: PENAL E PROCESSUAL.

TRÁFICO DE DROGA.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNICIA.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ré condenada por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante ao fornecer uma porção de crack, contando com a ajuda de uma menor. 2.

Não é inepta a denúncia que expõe o fato criminoso e suas circunstâncias, qualifica o réu e indica as provas testemunhais, ainda que em narrativa sucinta, mas permitindo ao acusado ampla possibilidade de exercitar o contraditório e a ampla defesa. 3.

A materialidade e autoria do crime de tráfico são comprovadas quando há apreensão em flagrante do agente, que admite ter entregue a consumo uma porção de crack, a pedido da amiga adolescente, embora negando o comércio.

A filmagem das ações e os testemunhos dos condutores do flagrante e da comparsa menor de idade, bem como a apreensão do objeto e do produto do crime confirmam o tráfico de entorpecentes. 4.

Não merece censura a pena que resulta no mínimo legal previsto à espécie, sendo no final substituída por restritivas de direitos. 5.

Apelação desprovida. (Acórdão nº 714594, 20130110016466APR, Relator: GEORGE LOPES LEITE, Revisor: SANDRA DE SANTIS, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 05/09/2013, Publicado no DJE: 01/10/2013, p. 168) (Ressalvam-se os grifos e negritos).

Cumpre destacar, ainda, que a suposta ausência de lastro mínimo probatório é questão que poderá ser complementada ao longo da instrução processual.

Isso ocorrerá especialmente por meio da colheita de provas, sob o manto das garantias constitucionais, e pela juntada das provas técnicas que ainda não foram concluídas.

No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 186762739.

Noutro giro, indefiro o requerimento quanto ao item "e" da referida cota ministerial, porquanto a acusação dispõe de meios próprios para obter as informações requeridas.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. 2.

Pedido de revogação de prisão Em análise dos autos, verifica-se que a prisão preventiva do indiciado PAULO foi decretada especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão de id. 186154299.

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa do denunciado, o que ainda depende de eventual judicialização da prova, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

Ainda, na prisão em flagrante foi apreendida grande quantidade de drogas (mais de 249 gramas de cocaína e 13 gramas de maconha), balança de precisão, aparelhos celulares e quantia em dinheiro, situação que, aliada às demais informações do contexto fático, foi determinante para a configuração do perigo concreto da conduta e, por conseguinte, para revelar a possibilidade de o indiciado, em liberdade, voltar a se envolver em fatos da mesma natureza.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva de PAULO MAGNO ALVES DA ROCHA.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no decorrer de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
25/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/03/2024 17:06

Recebidos os autos
22/03/2024 17:06

Recebida a denúncia contra Sob sigiloRAÇÃO)
20/03/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 15:34

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:14

Expedição de Ofício.
22/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:13

Expedição de Ofício.
22/02/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 14:29

Recebidos os autos
21/02/2024 14:29

Determinada a quebra do sigilo telemático
21/02/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:30

Expedição de Ofício.
19/02/2024 14:52

Recebidos os autos
19/02/2024 14:52

Determinada a quebra do sigilo telemático
19/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 09:14

Juntada de Certidão
10/02/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 17:15

Expedição de Alvará de Soltura .
09/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:46

Recebidos os autos
09/02/2024 16:46

Concedida a prisão domiciliar a Sob sigilo
09/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:53

Recebidos os autos
09/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
09/02/2024 12:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:20

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/02/2024 14:20

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/02/2024 14:19

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:24

Juntada de gravação de audiência
08/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 10:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2024 10:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/02/2024 10:20

Homologada a Prisão em Flagrante
08/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:42

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
07/02/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:45

Juntada de laudo
07/02/2024 12:20

Juntada de laudo
07/02/2024 12:12

Juntada de laudo
07/02/2024 11:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/02/2024 11:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/02/2024 11:20

Homologada a Prisão em Flagrante
07/02/2024 11:20

Juntada de gravação de audiência
07/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/02/2024 09:34

Juntada de laudo
07/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 08:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/02/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/02/2024 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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