27/08/2025 02:46

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709094-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REVEL: VILSON EDSON RIBEIRO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SHIRLEY AMANCIO FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VILSON EDSON RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA os requeridos acima mencionados para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 9,26 (nove reais e vinte e seis centavos) cada , conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 245335759 , nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
25/08/2025 10:17

Expedição de Edital.
06/08/2025 14:54

Recebidos os autos
06/08/2025 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 14:31

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SHIRLEY AMANCIO FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:15

Recebidos os autos
07/07/2025 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0709094-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REVEL: VILSON EDSON RIBEIRO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SHIRLEY AMANCIO FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VILSON EDSON RIBEIRO DECISÃO O exequente requer a homologação do acordo juntado no ID 240510961.

Verifica-se, contudo, que a assinatura eletrônica atribuída à parte executada, constante do referido documento, não pôde ser validada por meio do serviço oficial de verificação disponibilizado pelo Governo Federal, acessível em: https://validar.iti.gov.br/.

Dessa forma, para fins de homologação, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o termo de acordo contendo assinaturas eletrônicas validáveis de todas as partes e/ou de seus respectivos patronos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:14

Recebidos os autos
30/06/2025 18:14

Outras decisões
27/06/2025 16:23

Expedição de Termo.
26/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0709094-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REVEL: VILSON EDSON RIBEIRO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SHIRLEY AMANCIO FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VILSON EDSON RIBEIRO DECISÃO Defiro a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias para o exequente comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel em referência.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/06/2025 19:06

Recebidos os autos
23/06/2025 19:06

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS - CNPJ: 18.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SHIRLEY AMANCIO FERREIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:12

Recebidos os autos
20/05/2025 18:12

Outras decisões
13/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0709094-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REVEL: VILSON EDSON RIBEIRO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SHIRLEY AMANCIO FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VILSON EDSON RIBEIRO DECISÃO Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito discutido nos autos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/05/2025 12:54

Recebidos os autos
09/05/2025 12:54

Outras decisões
06/05/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de SHIRLEY AMANCIO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709094-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REVEL: VILSON EDSON RIBEIRO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SHIRLEY AMANCIO FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VILSON EDSON RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado de avaliação CUMPRIDO (ID 229128126) Nos termos da Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas para se manifestarem.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
26/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 18:20

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:28

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:25

Expedição de Termo.
21/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:14

Recebidos os autos
21/01/2025 15:14

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS - CNPJ: 18.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
20/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:37

Recebidos os autos
07/01/2025 15:37

Outras decisões
18/12/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709094-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REVEL: VILSON EDSON RIBEIRO RÉU ESPÓLIO DE: SHIRLEY AMANCIO FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VILSON EDSON RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi pesquisa ao sistema RENAJUD.

Contudo, deixei de realizar a penhora de veículo do Réu considerando constar restrição de alienação fiduciária/restrição judicial, conforme documentos que junto nesta oportunidade.

Em cumprimento à decisão retro, e com fulcro na Portaria nº 02/2016, procedi pesquisa via INFOJUD, cujo resultado segue em anexo.

Ressalto que a documentação foi anexada em caráter sigiloso, em atenção aos ditames constitucionais e às regras da Lei 5.172/66.

A visualização está restrita apenas às partes e seus respectivos advogados cadastrados, sendo vedada sua divulgação ou reprodução.

Nos termos da Portaria nº 02/2016, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024.

MAIRA SAAD DA SILVA Servidor Geral
16/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de SHIRLEY AMANCIO FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 17:07

Expedição de Mandado.
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:08

Recebidos os autos
22/10/2024 12:08

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS - CNPJ: 18.***.***/0001-29 (AUTOR).
21/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/10/2024 15:57

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SHIRLEY AMANCIO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SHIRLEY AMANCIO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 3.156,40 (três mil e cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), atualizado desde a data da planilha do ID 189509096, incluídas as demais obrigações vencidas e inadimplidas no curso do processo, consoante o disposto no art. 323 do CPC.

O valor das despesas de condomínio vencidas a partir da planilha da inicial, deverá ser acrescido de multa de 2%, juros de mora (SELIC), e correção monetária, pelo IPCA, a partir do vencimento de cada parcela.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Anote-se a revelia dos réus.

Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
19/09/2024 10:31

Recebidos os autos
19/09/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 17:15

Recebidos os autos
02/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:27

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0709094-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REU: VILSON EDSON RIBEIRO, SHIRLEY AMANCIO FERREIRA DECISÃO Antes de analisar a petição de ID 204300384, diante do falecimento da ré Shirley, providencie a parte autora a sucessão processual, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto
18/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:09

Recebidos os autos
17/07/2024 20:09

Outras decisões
17/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
17/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709094-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REU: VILSON EDSON RIBEIRO, SHIRLEY AMANCIO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 197253982 - VILSON).

Considerando que o Oficial indicou endereço: QE 46, CONJUNTO Q, CASA 17, GUARÁ II/DF, CEP 71070-178.

Encaminho para expedição de novo mandado para o endereço citado.

Certifico, ainda, que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 197253984 – SHIRLEY).

Considerando o teor da certidão do Oficial e comprovante fornecido pelo Infoseg (em anexo), fica a parte autora intimada a se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
07/07/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/05/2024 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2024 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/04/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/03/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0709094-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REU: VILSON EDSON RIBEIRO, SHIRLEY AMANCIO FERREIRA DECISÃO Não há prevenção com o processo indicado pelo sistema.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:50

Recebidos os autos
12/03/2024 15:50

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS - CNPJ: 18.***.***/0001-29 (AUTOR).
11/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00