28/08/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:01

Transitado em Julgado em 14/08/2024
22/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:27

Recebidos os autos
14/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:31

Expedição de Autorização.
03/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
13/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741925-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANIA PEREIRA DE LOIOLA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 13:18:48.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
06/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:42

Recebidos os autos
05/03/2024 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 17:04

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA DE LOIOLA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 14:13

Recebidos os autos
23/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
08/12/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA DE LOIOLA em 05/12/2023 23:59.
06/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:35

Recebidos os autos
30/10/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2023 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 18:50

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:46

Recebidos os autos
27/08/2023 22:46

Outras decisões
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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