12/06/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 15:55

Transitado em Julgado em 20/04/2024
05/04/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de SIRLENE LEMES DO PRADO LIMA em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701835-19.2024.8.07.0018 Autor: SIRLENE LEMES DO PRADO LIMA Representante legal: Requerido:DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Deferida a liminar conforme Id 188348682, não houve manifestação do Distrito Federal nos autos pelo prazo desde então escoado.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo conforme id 188709596.

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
05/03/2024 18:41

Recebidos os autos
05/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:41

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
04/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/03/2024 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2024 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:11

Recebidos os autos
04/03/2024 10:11

Declarada incompetência
01/03/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/03/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 16:21

Recebidos os autos
01/03/2024 16:21

Declarada incompetência
01/03/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/02/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 21:59

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:21

Recebidos os autos
29/02/2024 21:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/02/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/02/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/02/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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