16/10/2024 21:37

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 21:37

Processo Desarquivado
22/07/2024 20:31

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 18:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/07/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/07/2024 15:02

Processo Desarquivado
04/07/2024 19:40

Arquivado Provisoramente
01/07/2024 23:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703916-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISETE LIMA GALVAO SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos (Lei Distrital 6.618/2020), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Brasília - DF, 2 de maio de 2024 07:30:19.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
02/05/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:30

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:24

Recebidos os autos
01/05/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 09:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
16/04/2024 09:36

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de ELISETE LIMA GALVAO SOARES em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 14:11

Desentranhado o documento
08/04/2024 17:42

Recebidos os autos
08/04/2024 17:42

Outras decisões
05/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:07

Recebidos os autos
21/03/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024 17:28

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0703916-44.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificação de Incentivo (10290) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 13 de março de 2024 23:39:02.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
13/03/2024 23:39

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:11

Recebidos os autos
25/01/2024 20:11

Outras decisões
18/01/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/01/2024 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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