TJDFT - 0738465-65.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
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04/04/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 12:36
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de 18.282.243 ANDRE COSTA SILVA em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ANDRE COSTA SILVA em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:25
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCOMPETÊNCIA RELATIVA.
DECLÍNIO DE OFÍCIO.
INADMISSIBILIDADE. 1.
In casu, a norma de fixação da competência se submete à regra territorial, de natureza relativa, cujo exercício da exceção de foro se encontra no âmbito da parte adversa. 2.
A questão da incompetência relativa deve ser alegada pelo réu, circunstância que impede que o juiz, em regra, reconheça de ofício a incompetência relativa, salvo específicas exceções não aplicáveis ao caso vertente. 3.
A alegação de incompetência relativa se restringe à conveniência da parte adversa, que pode não desejar a modificação da competência, dando ensejo à sua prorrogação nos termos do art. 65 do Código de Processo Civil. 4.
Deu-se provimento ao agravo. -
06/03/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:23
Conhecido o recurso de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e provido
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20/02/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/12/2023 18:38
Recebidos os autos
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23/11/2023 04:48
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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23/11/2023 02:00
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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21/11/2023 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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20/11/2023 14:44
Juntada de Certidão
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20/11/2023 08:38
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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20/11/2023 08:37
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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08/11/2023 16:11
Juntada de Certidão
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08/11/2023 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2023 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2023 16:09
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 16:07
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 15:52
Juntada de Certidão
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08/11/2023 15:46
Juntada de Certidão
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03/10/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 02:30
Publicado Decisão em 20/09/2023.
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20/09/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 13:36
Juntada de Certidão
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18/09/2023 13:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/09/2023 13:35
Juntada de Certidão
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18/09/2023 13:35
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/09/2023 13:34
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:43
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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13/09/2023 07:22
Recebidos os autos
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13/09/2023 07:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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12/09/2023 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/09/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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