20/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
19/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
19/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:48

Recebidos os autos
06/08/2025 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NARA LINE DE SOUZA ALVES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:23

Recebidos os autos
16/06/2025 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702236-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELIA ALVES NUNES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo advogado Igor Gabriel Sales Dias.

Autos relatados na decisão ID 228331440, que determinou emendar o cumprimento de sentença para regularizar o polo ativo da demanda, incluindo os advogados citados na procuração, ou juntando autorização para litigar sozinho, sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade.

A parte exequente apresentou a emenda ID 228469717 Planilha de cálculos ID 228469718 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor, acrescidos das custas de ingresso, se houver. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e expedir a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

II _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 2.328,18 a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
15/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 18:29

Recebidos os autos
09/04/2025 18:29

Deferido o pedido de ADELIA ALVES NUNES - CPF: *45.***.*10-78 (AUTOR).
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/03/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:31

Recebidos os autos
10/03/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 12:35

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:13

Recebidos os autos
20/08/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:41

Recebidos os autos
28/05/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/05/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:35

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 19:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:05

Recebidos os autos
25/03/2024 19:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/03/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/03/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 18:25

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:51

Recebidos os autos
22/03/2024 17:51

Recebida a emenda à inicial
22/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2024 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 15:32

Recebidos os autos
13/03/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ADELIA ALVES NUNES - CPF: *45.***.*10-78 (AUTOR).
13/03/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/03/2024 20:42

Recebidos os autos
12/03/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/03/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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