18/10/2024 06:47

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 06:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 23:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 22:20

Recebidos os autos
04/10/2024 22:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 22:20

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento
27/09/2024 17:57

Recebidos os autos
27/09/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720478-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/09/2024 19:30

Recebidos os autos
19/09/2024 19:29

Outras decisões
11/09/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 14:03

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720478-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte demandante em face da sentença prolatada sob o ID nº 206507226, ao argumento de que houve omissão, contradição e obscuridade no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte embargante alega que a sentença deixou de analisar o arcabouço probatório constante dos autos, e discorda das conclusões esboçadas pelo magistrado sentenciante.

Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações.

Isto porque a contradição que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca dos pontos controvertidos ou à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos.

Nessa linha, também não se verifica obscuridade, pois o ato vergastado encontra-se redigido de forma clara e objetiva, sem quaisquer dubiedades ou imprecisões capazes de tolher do homem médio a satisfatória cognição acerca de seu conteúdo decisório, de modo que não há se falar em vício por obscuridade.

Quanto à alegada omissão, da leitura atenta da sentença infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos.

Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na sentença, de maneira que os embargos não prosperam.

Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide.

Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de recurso inominado.

Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve interpor o recurso correto, e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:03

Recebidos os autos
23/08/2024 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720478-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/08/2024 16:01

Recebidos os autos
15/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:37

Recebidos os autos
06/08/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720478-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Considerando que a reiteração do pedido de dilação do prazo para a juntada do contrato, requerida pela decisão de id não veio acompanhada de novos elementos, indefiro o pedido de id 203607569.

Venham os autos conclusos para prolação de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 18:09

Recebidos os autos
15/07/2024 18:09

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/3599-80 (REQUERIDO)
12/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720478-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Defiro o pedido de id 200030476 e confiro ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a determinação constante da Decisão de id 198506901.

Vindo em termos, remeta-se o feito à conclusão para prolação de sentença, respeitadas as preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/06/2024 18:08

Recebidos os autos
18/06/2024 18:08

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/3599-80 (REQUERIDO).
18/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 14:33

Recebidos os autos
29/05/2024 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 18:09

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 15:13

Recebidos os autos
15/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0720478-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 13/05/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/YLEifE ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 15:55:30.
12/03/2024 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720504-29.2024.8.07.0016

Ramalho Homonnai de Carvalho Passos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ramalho Homonnai de Carvalho Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0704728-08.2023.8.07.0021

Claudio Valter Becker

Solucao Util Assessoria e Cobrancas Eire...

Advogado: Thayzia Grazielle Carvalho Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0700078-96.2024.8.07.0015

Vogler Ingredients LTDA.

Massa Falida de American Labs Imports e ...

Advogado: Stephanie de Oliveira Dantas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0709495-76.2019.8.07.0006

Julia Stefanny Moreira Costa

Aldnei Raimundo da Costa

Advogado: Bruno Reis Alves Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2019 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0700078-96.2024.8.07.0015

Vogler Ingredients LTDA.

Massa Falida de American Labs Imports e ...

Advogado: Rafael Tavares Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 11:05

Exibir Processo