16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0704755-88.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAREN CRISTINA MARQUES LIMA, GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA EXECUTADO: LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.1/23 deste juízo, a parte exequente fica intimada para manifestação acerca da quitação ou requerer o que entender de direito, juntando planilha atualizada.

Prazo: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública) Documento datado e assinado conforme certificação digital
15/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:11

Juntada de Certidão
12/09/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito(exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
22/08/2025 00:18

Recebidos os autos
22/08/2025 00:18

Outras decisões
28/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/07/2025 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:50

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 09:35

Recebidos os autos
29/06/2025 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
27/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 19:31

Recebidos os autos
16/06/2025 19:31

Deferido o pedido de LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA - CPF: *09.***.*64-07 (REQUERIDO).
25/05/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
24/05/2025 18:14

Recebidos os autos
24/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0704755-88.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da instância superior.

Intimem-se as partes para que possam requerer o que for de seu interesse no feito, no prazo de 5 dias.

Não havendo requerimentos, arquivem-se ou remetam-se à Contadoria para o cálculo das custas finais.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
09/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:36

Recebidos os autos
08/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

ALTERAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE APÓLICE.

SEGURO DE VIDA.

VALOR DA CAUSA.

PROVEITO ECONÔMICO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE FRAUDE E COAÇÃO.

ALIENAÇÃO PARENTAL.

INEXISTÊNCIA. 1.

O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o autor pretende alcançar com a declaração judicial (art. 292, §§ 2º e 3º e 293 do CPC). 2.

A existência de fraude ou coação podem justificar a anulação do negócio jurídico, especialmente quando interfere diretamente na essência ou nos fundamentos da vontade da parte.

No entanto, para a comprovação de vício de consentimento, seja por fraude ou coação é necessária a apresentação de elementos objetivos e subjetivos que demonstrem como a vontade foi corrompida ou desviada. 3.

Mostra-se inviável o reconhecimento de vícios por fraude ou coação tendo em vista que não há provas de que houve manipulação ou inserção de informações falsas nos seguros de vida do falecido.

No caso, a última alteração de beneficiário nas apólices de seguro de vida ocorreu no ano de 2010. 4.

O fato de o idoso possuir maior afinidade com uma das filhas, já que esta era quem dispensava exclusivos cuidados com ele, não prova a existência de alienação parental. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
19/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0704755-88.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA, PAULO CESAR ABBUD DE ALMEIDA REQUERIDO: LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico a interposição do recurso de apelação.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
22/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:13

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
21/10/2024 16:56

Recebidos os autos
21/10/2024 16:56

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 15:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 12:36

Recebidos os autos
23/09/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR ABBUD DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:59

Recebidos os autos
31/07/2024 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 22:42

Juntada de Petição de especificação de provas
03/04/2024 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
02/04/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 12:28

Juntada de Petição de especificação de provas
19/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704755-88.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) DECISÃO As partes ficam intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, ou seja, o fato a ser provado, o meio de prova e a pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, faculto à demandada provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais.

Para tanto, deverá apresentar, sob pena de indeferimento: a) Comprovante de renda mensal do último mês; b) Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos três últimos meses.

Prazo comum: 5 dias. *Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital*
11/03/2024 10:38

Recebidos os autos
11/03/2024 10:38

Outras decisões
11/03/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/03/2024 18:10

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:14

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 15:49

Desentranhado o documento
11/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:02

Juntada de Ofício
03/01/2024 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
23/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:45

Expedição de Ofício.
14/12/2023 15:58

Recebidos os autos
14/12/2023 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA - CPF: *79.***.*28-53 (REQUERENTE).
13/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:04

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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