20/08/2024 04:47

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 04:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705661-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL LEAL GARCIA EXECUTADO: HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC. 2.

Feito, tornem os autos ao arquivo provisório, mantendo-o nesta condição até a ocorrência da prescrição intercorrente, a qual ocorrerá, salvo interrupção e/ou suspensões posteriores, em abril/2034. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
15/08/2024 14:51

Recebidos os autos
15/08/2024 14:51

Deferido o pedido de RAFAEL LEAL GARCIA - CPF: *91.***.*95-53 (EXEQUENTE).
15/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705661-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL LEAL GARCIA EXECUTADO: HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Para a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC, faz-se necessária a citação do(s) sócio(s) a ser(em) atingido(s) pela despersonificação e o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos. 2.

Conforme entendimento deste eg.

TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018). 3 Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa. 4.

O exequente deverá qualificar os sócios que serão atingidos pelo incidente e apresentar a causa de pedir para a desconsideração, ou seja, os fundamentos de fato e de direito em que se baseia para postular que este cumprimento de sentença alcance o patrimônio dos sócios da parte executada. 5.

Ressalto que a parte exequente deverá apontar em que consistiu o abuso da personalidade jurídica, ou seja, que fatos caracterizaram o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme o disposto no art. 50 do Código Civil.

Atente-se ainda, ao entendimento consolidado na jurisprudência do STJ, no sentido de que o encerramento irregular ou insolvência da empresa, por si só, não é causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica. 6.

Nesse passo, concedo à exequente o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, além de recolher as custas correspondentes, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
09/07/2024 22:39

Recebidos os autos
09/07/2024 22:39

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:54

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:09

Recebidos os autos
14/06/2024 15:08

Deferido o pedido de RAFAEL LEAL GARCIA - CPF: *91.***.*95-53 (EXEQUENTE).
13/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:42

Recebidos os autos
03/05/2024 19:42

Indeferido o pedido de RAFAEL LEAL GARCIA - CPF: *91.***.*95-53 (EXEQUENTE)
02/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705661-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL LEAL GARCIA EXECUTADO: HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a manutenção do sigilo oposto aos documentos que acompanham a certidão de ID 193693148 haja vista a natureza das informações ali contidas, o que faço com fulcro no art. 189, III do CPC. 2.

Promova a Secretaria a liberação de acesso aos documentos ao patrono do credor. 3.

Restou infrutífera a pesquisa de bens, via SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, bem como as pesquisas realizadas junto aos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER motivo pelo qual reputo iniciado o prazo de prescrição intercorrente, a partir da ciência desta decisão, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC. 4.

Conforme dispõem o Enunciado n. 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). 5. 4. É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, aplicando-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil (Acórdão 1410950, 00088954620128070005, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2022, publicado no PJe: 4/4/2022). 6.

Por oportuno, somente haverá a suspensão e o arquivamento provisório do feito, após encerradas as buscas por bens penhoráveis. 7.

Indique o exequente, precisamente, bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de arquivamento Provisório do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias. 8.

Em caso de inércia, arquive-se provisoriamente o feito, mantendo-o nesta condição até a ocorrência da prescrição intercorrente a qual ocorrera, salvo interrupção e/ou suspensões posteriores, em Abril/2034. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705661-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL LEAL GARCIA EXECUTADO: HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A pesquisa de bens via SISBAJUD na modalidade "Teimosinha" restou infrutífera conforme comprovante anexo. 2.

Conforme consignado na decisão de Id 180217758, proceda-se à pesquisa de bens do requerido via RENAJUD, SNIPER e INFOJUD limitado ao último exercício financeiro disponível. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
18/04/2024 18:44

Recebidos os autos
18/04/2024 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:16

Recebidos os autos
17/04/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705661-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL LEAL GARCIA EXECUTADO: HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 4.248,53 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), com acréscimos legais, depositado, ao id num.189380039, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, parte ré na fase de conhecimento, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 190247690, Banco: Banco do Brasil, Agência: 3793-1 • Conta: 19-1 • CNPJ: 00.***.***/0001-91, de titularidade de BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.***.***/0001-91. 2.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo descrito no item 2, da decisão de Id 188978283.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
02/04/2024 17:27

Recebidos os autos
02/04/2024 17:27

Deferido o pedido de RAFAEL LEAL GARCIA - CPF: *91.***.*95-53 (EXEQUENTE).
02/04/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:30

Recebidos os autos
18/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705661-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL LEAL GARCIA EXECUTADO: HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de ID n.177316353, sendo que a ordem de constrição via SISBAJUD perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. 3.

Acaso a ordem restar infrutífera, no prazo retro, venha o feito à conclusão.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
06/03/2024 14:51

Recebidos os autos
06/03/2024 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 19:37

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:06

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:12

Recebidos os autos
15/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2023 08:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 13:17

Recebidos os autos
04/12/2023 13:16

Recebida a emenda à inicial
01/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 22:42

Recebidos os autos
23/11/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:42

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REQUERIDO)
23/11/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:57

Recebidos os autos
06/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:57

Deferido em parte o pedido de RAFAEL LEAL GARCIA - CPF: *91.***.*95-53 (REQUERENTE)
06/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/11/2023 17:29

Processo Desarquivado
06/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:35

Recebidos os autos
26/09/2023 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 10:41

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 13:25

Recebidos os autos
24/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/08/2023 11:20

Recebidos os autos
23/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
22/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:40

Juntada de Petição de especificação de provas
16/08/2023 13:28

Juntada de Petição de especificação de provas
14/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:15

Recebidos os autos
09/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/08/2023 17:58

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:47

Recebidos os autos
07/07/2023 18:47

Deferido em parte o pedido de RAFAEL LEAL GARCIA - CPF: *91.***.*95-53 (REQUERENTE)
03/07/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:38

Decorrido prazo de HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 23:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 18:35

Recebidos os autos
07/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:35

Recebida a emenda à inicial
07/03/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2023 17:05

Recebidos os autos
06/03/2023 17:04

Indeferido o pedido de RAFAEL LEAL GARCIA - CPF: *91.***.*95-53 (REQUERENTE)
06/03/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2023 15:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:48

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:07

Recebidos os autos
16/02/2023 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:05

Recebidos os autos
07/02/2023 15:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/02/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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