TJDFT - 0701622-37.2024.8.07.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.
Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC. -
15/07/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 14:50
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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12/07/2024 14:00
Recebidos os autos
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12/07/2024 14:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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04/07/2024 16:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
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03/07/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 09:03
Publicado Certidão em 02/07/2024.
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02/07/2024 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
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25/06/2024 05:02
Decorrido prazo de ADALBERTO TELES COELHO em 24/06/2024 23:59.
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06/06/2024 04:05
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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03/06/2024 05:09
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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03/06/2024 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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03/06/2024 03:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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03/06/2024 03:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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20/05/2024 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2024 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2024 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2024 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2024 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 19:42
Juntada de Certidão
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16/05/2024 19:41
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 19:40
Cancelada a movimentação processual
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16/05/2024 19:40
Desentranhado o documento
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08/05/2024 18:11
Juntada de Certidão
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19/04/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 15:58
Recebidos os autos
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18/04/2024 15:58
Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
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02/04/2024 23:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
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02/04/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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24/03/2024 02:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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20/03/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 02:50
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701622-37.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA EXECUTADO: ADALBERTO TELES COELHO DECISÃO Recebo a emenda de ID. 188878414.
Custas recolhidas. 1.
Cite-se ADALBERTO TELES COELHO para pagar o débito, no valor de R$ 2.531,82, no prazo de três dias, sob pena de imediata penhora, avaliação e intimação.
Ressalto que, conforme tese firmada no IRDR nº 14 deste E.
TJDFT, "no âmbito das relações de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético". 2.
Para a presente execução, arbitro honorários advocatícios em favor do procurador do exequente em 10% do valor atualizado do débito.
Caso o devedor pague o valor atualizado da dívida, acrescido das custas processuais, no prazo legal, os honorários da presente execução serão reduzidos para 5% sobre o débito atualizado (art. 827, § 1º, do CPC). 3.
Esclareça-se, ainda, que o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação para, querendo, opor embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, na forma do art. 914 do CPC. 4.
A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, bem como para a inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, § 3º, CPC.
Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o exequente deverá comunicar a este Juízo a inscrição no cadastro de inadimplentes e as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.
Executado: ADALBERTO TELES COELHO , CPF: *97.***.*58-72 Valor do débito: R$ 2.531,82.
Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.
Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. 5.
Fica a parte autora advertida de que, nos termos do art. 11, da Lei 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Sendo que, em caso de arguição de falsidade (§2º), os originais dos documentos digitalizados deverão obrigatoriamente ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. 6.
Caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte executada.
Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 7.
Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória.
Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 8.
A parte autora deverá manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.
Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.
No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.
Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.
Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.
BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente -
10/03/2024 20:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2024 20:53
Expedição de Mandado.
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09/03/2024 09:42
Recebidos os autos
-
09/03/2024 09:42
Recebida a emenda à inicial
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05/03/2024 18:28
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/02/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
26/02/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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