09/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:51

Recebidos os autos
03/06/2025 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722689-96.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL EXECUTADO: ROBSON SILVA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 234088086, uma vez que não foram atendidos os quesitos legais do art. 313, II do CPC.

Sendo assim, o prosseguimento do feito é medida que se impõe.

INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 16:56:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 19:04

Recebidos os autos
11/05/2025 19:04

Outras decisões
06/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ROBSON SILVA MARTINS em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722689-96.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL EXECUTADO: ROBSON SILVA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que a parte requerida/executada foi citada no mesmo endereço e/ou equivalente para o qual foi enviado o AR de intimação, conforme ID 161707583.

Nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço e/ou equivalente constante dos Autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos Autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço e/ou equivalente.

Inobservado o aludido ônus pela parte requerida/executada, não incumbe nem a parte requerente/exequente nem ao Judiciário dispender recursos na tentativa de localização da parte que optou por abandonar o processo.

AGUARDE-SE o prazo da parte requerida/executada.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de março de 2025 09:30:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/03/2025 19:38

Recebidos os autos
15/03/2025 19:38

Outras decisões
13/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 16:15

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 21:17

Recebidos os autos
11/02/2025 21:17

Outras decisões
11/02/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 14:24

Processo Desarquivado
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:52

Publicado Edital em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0722689-96.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-99, contra REQUERIDO: ROBSON SILVA MARTINS - CPF/CNPJ: *66.***.*18-53, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de ROBSON SILVA MARTINS (CPF: *66.***.*18-53); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 109,55 ( cento e nove reais e cinquenta e cinco centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 18 de agosto de 2023.

Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
17/08/2023 18:18

Recebidos os autos
17/08/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 16:36

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ROBSON SILVA MARTINS em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:54

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722689-96.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL REVEL: ROBSON SILVA MARTINS SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança voltada ao pagamento de débitos condominiais inadimplidas pelo Réu.

Alega a Autora que a parte Ré estaria inadimplente ao pagamento das taxas condominiais vencidas no mês de maio/2021, além daquelas vencidas de agosto/2021 a setembro/2022.

Regularmente citada (ID 161707583), a parte Ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a revelia ao ID 164754417. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais.

Assim, a condenação da parte ré ao pagamento do débito perseguido é medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré ao pagamento ao pagamento das taxas condominiais vencidas no mês de maio/2021, além daquelas vencidas de agosto/2021 a setembro/2022, bem como das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará eletrônico de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 13:10:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
19/07/2023 15:11

Recebidos os autos
19/07/2023 15:11

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2023 13:53

Recebidos os autos
10/07/2023 13:53

Decretada a revelia
04/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ROBSON SILVA MARTINS em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/04/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:52

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 21:40

Recebidos os autos
29/03/2023 21:40

Outras decisões
29/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:37

Recebidos os autos
28/02/2023 10:37

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:34

Recebidos os autos
14/02/2023 18:34

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/02/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
11/01/2023 18:14

Recebidos os autos
11/01/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
10/01/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/12/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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