04/07/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701325-30.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO REU: R & M COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

De ordem, com espeque na portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2024 12:03:50.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
02/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:18

Recebidos os autos
02/07/2024 04:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
26/06/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 15:31

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:38

Recebidos os autos
29/05/2024 18:38

Indeferida a petição inicial
28/05/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:35

Recebidos os autos
16/05/2024 09:35

Gratuidade da justiça não concedida a VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO - CPF: *20.***.*51-75 (AUTOR).
22/04/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2024 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 14:58

Recebidos os autos
22/04/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701325-30.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO REU: R & M COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 19:42

Recebidos os autos
08/03/2024 19:41

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710564-59.2022.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0704969-15.2023.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Davi Martins dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0750765-56.2023.8.07.0001

Km Empreendimentos e Participacoes LTDA

Construtora e Incorporadora Merzian LTDA

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0704969-15.2023.8.07.0010

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Davi Martins dos Santos

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0750765-56.2023.8.07.0001

Construtora e Incorporadora Merzian LTDA

Km Empreendimentos e Participacoes LTDA

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 08:00

Exibir Processo