23/04/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 06:55

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:56

Recebidos os autos
09/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:56

Homologada a Transação
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708211-79.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDITE DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., MARRIEL LUIZ DE BRITO DECISÃO As partes solicitaram a homologação do acordo colacionado ao ID 192066810 e ID 192078484.

Entretanto, da análise dos referidos documentos, verifica-se que não consta assinatura da seguradora requerida ou do seu patrono.

Cumpre salientar que as assinaturas das duas partes constituem pressuposto de existência e validade, imprescindíveis para a homologação de acordo extrajudicial.

Nesse sentido: HOMOLOGAÇÃO DE SUPOSTO ACORDO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

PRELIMINARES REJEITADAS. 1.

Presentes os requisitos do CPC/73 514, II e III, o interesse e a adequação do recurso, rejeitam-se as respectivas preliminares suscitadas nas contrarrazões do apelo. 2. É indevida a homologação de suposto acordo extrajudicial de cujo instrumento não consta a assinatura de todas as partes ou de seus advogados. (Acórdão n.1106943, 20080111588529APC, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 05/07/2018.

Pág.: 289/296) Diante do exposto, intime-se a requerida ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. para apresentar o acordo, devidamente subscrito por todas as partes, inclusive pelos seus patronos, no prazo de 5 dias, sob pena de ser indeferido o pedido de homologação.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:04

Recebidos os autos
04/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:03

Outras decisões
04/04/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:09

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708211-79.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDITE DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., MARRIEL LUIZ DE BRITO DECISÃO Diante do cancelamento da audiência de conciliação e do comparecimento espontâneo dos requeridos, com apresentação de defesa, deixo de designar nova audiência, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Sem prejuízo, intimo a parte autora para apresentar réplica às contestações apresentadas, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 19:28

Recebidos os autos
08/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:28

Outras decisões
28/02/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
26/12/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 18:34

Recebidos os autos
14/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA EDITE DA SILVA BARBOSA - CPF: *86.***.*08-49 (REQUERENTE)
14/11/2023 18:34

Recebida a emenda à inicial
30/10/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/10/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 19:06

Recebidos os autos
05/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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